Por Redação Bocão News
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para que
especialistas em tecnologia possam discutir, em uma audiência pública na
Corte, os bloqueios judiciais que impedem o acesso ao aplicativo
WhatsApp e que já foram motivo de decisões divergentes no Brasil.
O ministro Edson Fachin, Relator no STF de uma ação que pede a
proibição dos bloqueios do serviço de troca de mensagens, quer ouvir,
entre outros pontos, a opinião de especialistas sobre a possibilidade de
quebrar o sigilo das mensagens trocadas no aplicativo. As propostas
debatidas no encontro – que ainda não foi agendado – deverão servir de
subsídio para a decisão de Fachin.
Segundo o tribunal, os especialistas ou as entidades interessados em
participar da discussão deverão ter representatividade, especialização
técnica e expertise no tema. Ainda de acordo com a Corte, será
selecionado um número de participantes que garanta a pluralidade da
discussão.
Uma das principais questões que será debatida na audiência pública é a
necessidade de bloqueio do WhatsApp a nível nacional – como ocorreu duas
vezes neste ano – para viabilizar investigações policiais.
Em maio e julho, juízes de primeira instância de Sergipe e do Rio de
Janeiro determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país após o
Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer
dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido
crimes.
Os interessados em participar da audiência pública deverão enviar um
e-mail para o endereço adpf403@stf.jus.br até 25 de novembro. O pedido
de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou
especialista; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo
de até duas páginas; e sumário das posições a serem defendidas na
audiência.
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