Jurista Luiz Holanda e o Ministro Humberto
Martins.
Cerimônia de posse da ministra Laurita Vaz, na
presidência do STJ e do ministro Humberto Martins, na
vice-presidência.
As homenagens foram criadas para despertar a
sensibilidade humana em razão de acontecimentos ocorridos durante a vida do
homenageado, que, de tão importante, precisa ser registrada em manifestação de
justa gratidão. Esse subjetivismo de estima pode decorrer de ligação familiar,
da obra do ovacionado ou para que não se apague, da memória do tempo, o
reconhecimento que deve se tornar perene.
Segundo Santo Agostinho, do passado se faz
memória, do futuro se cria ansiosa expectativa enquanto do presente se nutre a
vigilância. Daí a necessidade de se registrar a história de um magistrado que,
antes de ser juiz, se fez artista do mundo jurídico. Advogado, presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil da Secção de Alagoas, procurador de Justiça desse
Estado e desembargador do seu Tribunal de Justiça, tornou-se ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos idos de 2006. Hoje, com 59 anos de idade,
é o seu vice-presidente.
Trata-se do magistrado Humberto Martins, alagoano
de nascimento e baiano de coração, que, na noite de 01 deste mês, em solenidade
que contou com a presença de diversas autoridades, tomou posse no cargo para o
qual foi eleito, por aclamação, em junho deste ano, para o biênio 2016/2018.
Presentes estavam o presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República
em exercício, deputado Rodrigo Maia, senadores, deputados federais, advogados e
membros do Ministério Público Federal.
A Bahia se fez presente através de sua delegação,
composta por 17 desembargadores do seu Tribunal de Justiça, juízes, advogados,
juristas e procuradores, à frente a desembargadora Maria do Socorro Barreto
Santiago, presidente do TJ/BA, que, de forma elegante, prestigiou o
desembargador Nilson Castelo Branco, primo do homenageado, para que ele, num dia
qualquer, possa recompor, na memória do tempo, esse episódio, próprio da
existência entre amigos.
Durante a posse, o ministro Humberto Martins
salientou que ocupar a vice-presidência da Corte é uma atribuição que
desempenhará com a mesma responsabilidade que encarou os diversos desafios ao
longo de sua vida, pois “a vida do ser humano é um constante superar de
desafios”. Em seguida, ao assinar o termo de posse, entregou, de forma elegante
e cavalheiresca, um ramo de rosas à sua colega Laurita Vaz, a primeira mulher a
assumir o cargo de presidente do STJ.
Em seus dez anos de atuação nesse tribunal,
Humberto Martins já produziu mais de 137 mil julgados, o que lhe dá o título de
um dos ministros mais produtivos da Corte: “O aumento do número de processos
decorre da maior conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e da crença
no Poder Judiciário como instância de resolução de conflitos. Assim, afirmo, com
plena convicção, que o Poder Judiciário no Brasil é viável”. Com essas palavras,
ditas por quem nelas acredita, o ministro criou uma esperança para aqueles a
quem o impacto do mundo resultou em demasiada aspereza.
Humberto Martins acredita no direito como um
agregado de ordenações, umas boas, outras más, a serviço da ordem e dedicadas à
segurança do indivíduo, à manutenção da ordem pública e à aplicação da justiça
moral. Às vezes esse fins concordam entre si; outras – face às contradições-, é
sempre necessário que haja interpretações, anotações e conflitos de opiniões
para que se chegue à sua verdadeira intenção. O papel do magistrado se insere
nesse contexto, sem jamais ultrapassar as fronteiras morais.
A atuação do ministro Martins demonstra que ele
acredita que nada se realiza, na ordem jurídica, e nada perdura, na mesma ordem,
sem a presença de magistrados cujo gênio, caráter, cultura e vontade inspirem no
povo a crença de que o Judiciário é uma mão que julga com firmeza, para que ele
jamais se lamente de um dia ser julgado por mãos corruptas e demasiadamente
frágeis.
O ministro sabe que o Judiciário é uno, e que a
unidade se desfaz quando a grandeza se desgasta. O homenageado pertence à
dinastia dos magistrados que lutam pela manutenção dessa unidade, impedindo que
a linhagem de medíocres, que tenta quebrá-la, faça regredir seu destino.
Deus concilia os homens de acordo com os momentos
do mundo, pois sabe que a memória dos povos, quase sempre, é preguiçosa; retém
apenas o nome dos príncipes. E, no mundo jurídico, um ministro do STJ, queira-se
ou não, é um príncipe.
*Luiz Holanda é advogado e professor
universitário.
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