Charge do Latuff (latuffcartoons.wordpress.com)
Reportagem de IdianaTomazeli e Adriana Fernandes, em O Estado de São Paulo, revelou que o Tesouro Nacional vai praticamente intervir na administração financeira do governo do Estado do Rio de Janeiro para sanear suas contas e evitar – acrescenta a matéria – o colapso financeiro. O panorama de ação foi acertado entre a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. O tema, extremamente importante, não teve, a meu ver, a repercussão correspondente, e só foi abordado na edição desta quarta-feira de O Globo, pelas repórteres Martha Beck e Bárbara Nascimento.
O governo RJ, finalmente, pediu ajuda técnica à União para enfrentar a tempestade. O déficit fiscal do Rio de Janeiro, para este ano, encontra-se previsto na escala de 16 bilhões de reais. Vinte por cento do orçamento, que é de quase 80 bilhões de reais.
PERDA DE RECEITA – Várias são as causas administrativas: alta sonegação fiscal, desonerações concedidas a empresas ao longo dos últimos nove anos, descontrole nas despesas, além da redução da receita derivada dos royalties do petróleo. Mas a perda desta receita atinge 3 bilhões de reais. As dívidas de empresas para com o Palácio Guanabara somam, como revelou O Estado de São Paulo, o montante de 69,7 bilhões. As desonerações tributárias, mais 138 bilhões de reais.
Não adianta o governo estadual responsabilizar a folha de pagamento do funcionalismo, incluindo os aposentados e pensionistas. Pois é fundamental considerar que nenhum reajuste lhes foi concedido desde janeiro de 2015. Em 2015, a inflação do IBGE atingiu 10,6%. Em 2016, já se aproxima de 5 pontos. Assim, os servidores, hoje, recebem menos 15% do que recebiam no ano passado. Portanto, na realidade, a folha de vencimentos diminuiu.
PROCESSO CRÍTICO – São pontos de análise indispensáveis à plena compreensão de um processo altamente crítico, para que as possa destacar a falta de planejamento adequado, principalmente à realidade. Com o encolhimento dos salários, caiu o poder de compra dos cariocas e fluminenses, aliás, como toda população brasileira. O ICMS, principal tributo estadual, incide sobre o consumo. Se este se contrai, evidentemente sua receita recua.
Além disso, ocorreu, como as delações premiadas demonstram, superfaturamentos. A reforma do Maracanã, estádio Mário Filho, orçada em 850 milhões, acabou saindo por 1 bilhão e 200 milhões de reais. O descontrole aí se apresenta nitidamente. Outros exemplos devem caber neste elenco, pelo menos de dúvidas.
SERVIDORES – O atraso do pagamento dos funcionários atingiu o ponto máximo antes da ruptura total do governo RJ com os fatos. Falta tudo nos hospitais, o governo Francisco Dornelles reduziu a jornada matinal do Corpo de Bombeiros porque o Executivo não tem dinheiro para custear as despesas com o almoço da corporação. Basta dizer isso para concluir o desenho da situação.
Mas se isso é verdade, realidade é também a necessidade indispensável da ação de emergência por parte do presidente Michel Temer, projetada pela ação concreta da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Caso contrário, o segundo Estado mais produtivo do país teria que parar. Impossível tal perspectiva.
Só há o caminho da intervenção. Não política, mas de fato administrativa. A injeção de recursos é inevitável. Sobretudo porque a falência do RJ seria a falência do Brasil.
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