Por Folhapress | Fotos: Agência Brasil
Autor
do pedido que permitiu o desmembramento da votação do impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa
(PE), duvidou da viabilidade de uma candidatura da petista.
Embora o Senado tenha permitido que Dilma lance uma candidatura, Costa
afirmou que a Lei da Ficha Limpa deverá prevalecer. Segundo a lei, o
político fica inelegível se condenado por um órgão colegiado. Na opinião
de Costa, o Senado seria interpretado como um órgão.
Ele fez essa avaliação ao chamar de arriscada a representação do PSDB
contra a decisão do Senado que possibilitou o fatiamento do caso de
Dilma.
"Na medida em que eles questionam uma das penas, abrem a possibilidade
de o STF [Supremo Tribunal Federal] avaliar, no mérito, se houve crime
de responsabilidade. É uma faca de dois gumes", disse o senador.
Segundo Costa, essa é também uma medida desnecessária. "No meu
entendimento, a presidente não preservou a elegibilidade. Se resolver se
candidatar, o que não acredito, é a lei da ficha limpa que vai ser
aplicada", afirmou.
De acordo com Costa, a proposta de fatiamento nasceu da defesa de
Dilma. Foi submetida aos senadores durante uma semana e teve
receptividade entre parlamentares que consideravam pesada a pena sobre a
petista.
ENTENDA O FATIAMENTO
O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20 nesta quarta-feira (31).
Com a decisão, Dilma teve o cargo de presidente da República cassado.
A votação no Senado, no entanto, foi "fatiada". Em um segundo momento,
os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para
funções públicas.
Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a
menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3
abstenções.
Em ambas as votações, era necessário a aprovação de dois terços dos senadores, ou seja 54.
Defendida publicamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), a medida irritou parlamentares do PSDB, DEM e outros partidos
pró-impeachment, causando um grande racha na base do governo do
presidente Michel Temer (PMDB).
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