Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)
Em documento de página inteira, divulgado sob a forma publicitária nas edições de quinta-feira de O Globo, Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo, a Fiesp acertou plenamente ao incluir a dívida pública entre os maiores problemas do Brasil, atingindo quase 4 trilhões de reais, pela qual o governo paga 14,25 por cento de juros por ano. Sem dúvida, atingiu um patamar estratosférico, de resgate impossível a médio prazo.
Defendendo a aprovação da emenda constitucional ao teto dos gastos públicos à base do índice inflacionário do exercício anterior, a mais importante Federação das Indústrias ressalta que, se tal medida tivesse entrado em vigor há dez anos, a dívida federal estaria na escala de 700 bilhões, praticamente seis vezes menos que sua atual dimensão. Não gastaríamos quase 500 bilhões de juros a cada doze meses. E a taxa (real) de juros poderia ser igual à do resto do mundo.
JUROS IRREAIS – No Brasil, para uma inflação de 10,6% registrada em 2015, a taxa Selic é de 14,25%, o que representa juros efetivos de 4%. Isso quanto à dívida do Tesouro, porque os juros bancários, mesmo os mais moderados, situam-se em 4 por cento ao mês. Exceto para os créditos liberados pelo BNDES nas administrações Lula e Dilma Rousseff, fortemente incentivados. Em vários casos até juros negativos, ou seja, fixados abaixo da inflação do IBGE.
O documento da Fiesp poderia ter sido redigido por um partido ou grupo político motivado pela ideia reformista. Mas não. Foi produzido por uma das mais poderosas entidades representativas mais do capital que do trabalho. Por isso, sua importância cresce.
TAXA SELIC – Para a FIESP, inclusive, a taxa Selic deve cair à medida que a inflação baixar. Caso contrário, os juros reais vão subir além dos 4% atuais. Claro. Se a Selic permanecer em 14,25% e o termômetro inflacionário recuar para 7 pontos, por exemplo, o valor real da cobrança anual subirá de 4 para 7 pontos. Simples raciocínio lógico.
A entidade da indústria pede atenção para o desemprego que envolve mais de 12 milhões de pessoas e suas famílias, para o recuo do Produto Interno Bruto, para o fato de 100 mil lojas terem fechado e 10 mil fábricas parado de produzir. O consumo de modo geral, desceu oito degraus. Uma tragédia econômica e social. Os investimentos, hoje, são 25% menores do que os de ontem.
REALIDADE DO PAÍS – As colocações da Fiesp estão adequadas à realidade brasileira. A começar pelas despesas de 2016, por exemplo, não poderem superar os desembolsos públicos efetuados em 2015. Mas nesse item – faltou a Fiesp assinalar – devem estar contidos os salários dos servidores públicos e os salários dos trabalhadores de modo geral. O raciocínio aplicado à dívida bruta do governo federal deve ser estendido ao universo salarial. Os vencimentos não devem subir além do índice do IBGE, mas também não podem perder para ele.
Pois, neste caso, estariam sendo na realidade diminuídos. Se não devem ultrapassar, igualmente, por dever de justiça, não podem ser ultrapassados pelo IBGE.
Como aconteceu no passado, na ditadura militar, no mandato de Fernando Henrique Cardoso, e como vários setores tentam agora repetir. Repetir um desastre é um absurdo. Inclusive porque os salários desabando, o consumo e a produção desabam também.
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