Prossegue a
conspiração contra a Operação Lava-Jato, afirma O Globo. A decisão do
STF sobre a prisão após condenação em segunda instância será o divisor
de águas. De fato, vive-se um momento difícil na luta contra a
impunidade:
Enquanto a
Lava-Jato avança — depois de indiciar Lula no caso do tríplex de
Guarujá, prende outra estrela petista, o ex-ministro Antonio Palocci —,
crescem de forma visível articulações para desidratar a operação no
Congresso, por meio da aprovação de projetos que, na prática, a tornem
inócua ou quase isso. Sem prejuízo de outras manobras. Tudo segue o
plano esboçado nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado, com o alto-comando peemedebista — Renan Calheiros, que o
indicou para a subsidiária da Petrobras, Romero Jucá, José Sarney.
A esperta
criminalização do caixa dois, item da lista de dez propostas do
Ministério Público para tornar mais eficiente o combate à corrupção, era
parte desse plano. Criminalizada a doação por baixo dos panos, os
beneficiários de dinheiro por fora de empreiteiras, na Lava-Jato,
poderiam ser anistiados, com o argumento de que lei não retroage.
Esquecem-se, porém, que a legislação eleitoral já qualifica essas
operações como delitos. O GLOBO denunciou o truque, e a banda saudável
da Câmara abortou a esperteza, de origem pluripartidária: PT, PMDB, DEM,
PSDB.
O
ministro-chefe da Casa Civil, o influente Geddel Vieira, chegou a dar
entrevista a favor da tese desta execrável anistia. Não foi seguido pelo
presidente Michel Temer, outro peemedebista de quatro estrelas, que
considerou a opinião do ministro “personalíssima”. Mas ficou apenas
nisso. Foi pouco. Com o presidente do Senado, Renan, falando abertamente
contra a Lava-Jato — ele é um dos investigados pela operação —, entre
outros, esperam-se mais ataques à força-tarefa de Curitiba no
Legislativo. Há pelo menos mais um projeto na agulha, do deputado
lulopetista suplente Wadih Damus (RJ), que atrai grande apoio da cúpula
do PMDB: o que impede contribuição premiada de quem está preso.
Aprovado, na prática esvazia o instrumento da delação negociada com o
MP.
Em outra
esfera, no Supremo, tramita uma questão-chave para também se reduzir a
impunidade no Brasil, em especial nos crimes de colarinho branco
cometidos na política: o entendimento de que penas confirmadas em
segunda instância, por colegiado de magistrados, devem começar a ser
cumpridas, sem prejuízo dos recursos. Recorre-se, mas preso, como em
vários países desenvolvidos. Por maioria de votos, 7 a 4, o STF, em um
julgamento em fevereiro, considerou que o réu deveria cumprir a pena ao
perder recurso na segunda instância, como vigorou até 2009. Mas não foi
um veredicto com força de súmula, para todos os tribunais. A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) entraram
com ações de declaração de inconstitucionalidade contra aquela decisão, a
serem julgadas na primeira quarta-feira de outubro, dia 5.
Chance de
afinal estender-se o veredicto a toda a Justiça — necessário para se
acabar com a chicana da protelação ao máximo da execução de sentenças,
até a prescrição dos crimes. Ou não. Nesse caso, a Lava-Jato terá grave
revés. Os quatro ministros que se opuseram ao então voto vencedor, de
Teori Zavascki — Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o ainda
presidente da Corte, Ricardo Lewandowski — estariam recebendo adesões
para este julgamento crucial.
Se
confirmadas, será péssimo para o combate à impunidade, uma das mazelas
do país. Em recente palestra, o ministro Dias Toffoli fez uma comparação
dissonante entre a imprescindível atuação da Justiça no enfrentamento
da corrupção e a ditadura militar. Os militares se sentiram “donos do
poder” e criminalizaram a política. Para ele, a Justiça também não pode
exagerar neste mesmo “ativismo”. Mas é o contrário. A Justiça tem
colaborado para a restauração da verdadeira política, e deve continuar
assim. Já a ditadura suprimiu a própria política. Será péssimo se, por
motivos diversos, Congresso e STF tomarem, agora, direções contrárias ao
que representa a Lava-Jato.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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