Como parte do objetivo de dar o máximo de
transparência aos seus atos e atender na plenitude aos ditames da Lei
de Acesso à Informação (LAI), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia
(TCE/BA) dispõe do serviço de Push de Processos no seu Portal (www.tce.ba.gov.br),
por meio do qual qualquer pessoa pode ter acesso fácil e imediato a
informações sobre os processos em tramitação no órgão. E, melhor, o
sistema permite que, após se cadastrar, o interessado receba diretamente
na sua conta de e-mail todas as atualizações do processo que desejar
ter acesso.
Para utilizar o Push, basta acessar o
site do TCE/BA, selecionar a opção de menu “Serviços – Push de
Processos”, efetuar o cadastro (informando apenas o nome completo,
endereço de e-mail e CPF) e inserir os dados dos processos desejados
(número e ano). Não existe limite da quantidade de processos informados.
Tão logo esteja cadastrada, a pessoa
passa a receber na conta do e-mail informações atualizadas sobre o
processo, como o fechamento da pauta, julgamento proferido, pedido de
vistas, adiamento de julgamento, retirada de pauta a pedido do relator e
a tramitação entre os setores.
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