Parlamento da Venezuela incorpora três deputados afastados pela Justiça

Deputados estavam afastados por contestação de suposta compra de votos.
Com incorporação, oposição recupera a maioria qualificada de dois terços.

Do G1, em São Paulo

O presidente da Assembleia da Venezuela Henry Ramos Allup toma o juramento dos três deputados opositores pelo estado do Amazonas Nirma Guaruya, Julio Ygarza e Romer Guzamana nesta quinta-feira (28) (Foto: JUAN BARRETO / AFP)

Em um claro desafio ao chavismo, o Parlamento da Venezuela, de maioria opositora, incorporou nesta quinta-feira (28) três deputados que a justiça tinha ordenado, no começo deste ano, separar de seus cargos. A decisão coloca mais mais lenha na fogueira do conflito pelo referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.
Com a Constituição nas mãos e plumas na cabeça, os deputados indígenas do Amazonas - Nirma Guaruya, Julio Ygarza e Romer Guzamana - foram juramentados pelo presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, entre aplausos de seus colegas opositores e o repúdio dos chavistas.

 

"Podem incorporar-se na plenitude de direitos (...) Não vamos acatar nenhuma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que viole esta Constituição", afirmou Ramos Allup na tribuna do plenário.

Os três deputados foram empossados no dia 6 de janeiro, um dia após a nova Assembleia, apesar de suas vitórias enfrentarem contestações judiciais -- no dia 30 de dezembro, a Justiça venezuelana tinha suspendido suas proclamações após uma contestação do chavismo de suposta compra de votos. No dia 13, no entanto, o Parlamento cedeu à exigência do oficialismo e afastou os três deputados, após uma decisão judicial que declarou nulas as decisões da Assembleia enquanto esses legisladores continuassem incorporados.

Com a incorporação desses três deputados, a MUD recupera a maioria qualificada de dois terços (112 de 167 assentos) que ganhou nas históricas eleições de 6 de dezembro de 2015, colocando fim a 17 anos de hegemonia chavista.

O chefe do bloco oficialista, Héctor Rodríguez, advertiu nesta quinta, antes da nova incorporação que "este ato é absolutamente ilegal, inconstitucional, e os ex-candidatos do Amazonas que assumam sua responsabilidade".
Seu companheiro de bancada, Pedro Carreño, expressou que os três legisladores usurparam funções, e os tribunais "terão que atuar prontamente".

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em imagem de arquivo(Foto: Palácio de Miraflores/Divulgação/Reuters)

"Até que não haja sentença, não há delito", destacou Ramos Allup, ao assinalar que a querela leva seis meses e meio sem ser resolvida pelo tribunal.
Durante o debate, o deputado opositor Simón Calzadilla assegurou que "todos os lapsos neste caso estão expirados, então não há nenhuma negação da justiça".
Desde que assumiu o novo Parlamento em 5 de janeiro, a Venezuela está vivendo uma forte crise institucional, onde o TSJ praticamente anulou todas as decisões da Assembleia - 17, segundo a MUD - ao acolher recursos apresentados pelo governo.

Tensão pelo referendo
A investidura dos três legisladores aumenta ainda mais a tensão pelo referendo revogatório que a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) impulsiona contra Maduro.
"O confronto de poderes chega em sua máxima expressão", declarou à agência France Presse o constitucionalista Juan Manuel Raffalli, advertindo sobre um desconhecimento mútuo entre o Parlamento e o TSJ, acusado pela oposição de ser o braço jurídico do governo.
Raffalli previu que a corte invalidará a decisão de juramentar os três congressistas, declarará a Assembleia em desacato e "seus atos serão considerados nulos" mais uma vez.

Entretanto, o especialista em assuntos eleitorais Eugenio Martínez rejeita que este novo conflito afete diretamente o processo de referendo, ainda que "agite muito mais o ambiente político".

Trâmites
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anuciará na próxima segunda-feira (1) se a MUD reuniu as 200 mil assinaturas para dar segundo passo no processo do referendo: o recolhimento das quatro milhões de rubricas para convocar os cidadãos às urnas. Nesta quarta, opositores saíram às ruas para pedir ao CNE que não atrase os trêmites.

O opositor venezuelano Henrique Capriles discursa durante manifestação contra o presidente Nicolás Maduro nesta quarta-feira (27) em Caracas (Foto: FEDERICO PARRA / AFP)

A MUD assegura que o CNE - que também é acusado de ser aliado do chavismo - faz de tudo para atrasar o processo. Na última terça-feira (26), o governo pediu que esse organismo invalidasse a aliança opositora por causa da questão das assinaturas.

Ao mesmo tempo. TSJ tem em suas mãos uma demanda apresentada pelo presidente contra a coleta das 200 mil assinaturas exigidas para ativar o revogatório, alegando fraude. Outros 8.600 recursos jurídicos ameaçam a iniciativa opositora.

Caso o processo de referendo seja instalado, a oposição terá de coletar assinaturas equivalentes a 20% do registro eleitoral (3.959.560), que deverão ser recolhidas em um período de três dias junto com suas respectivas impressões digitais.
Cumprido o requisito, o CNE fixará uma data para o referendo revocatório, em que a oposição precisará superar os 7,5 milhões de votos obtidos por Maduro em 2013, quando foi eleito para um mandato de seis anos, até 2019.
A MUD urge que a consulta revogatória seja feita antes de 10 de janeiro de 2017, pois se Maduro perder o referendo haverá novas eleições presidenciais. Mas se ocorrer depois dessa data, e for revogado, os dois anos de mandato que faltam serão terminados por seu vice-presidente.