França: magro arsenal jurídico contra o jihadismo

Escrito por Eduardo Mackenzie | 28 Julho 2016
Internacional - MÍDIA SEM MÁSCARA

Há quatro meses das eleições primárias da direita e há nove meses da eleição presidencial, Hollande e Valls querem despedaçar o campo da direita, e atrair de novo o redil socialista a seus aliados habituais, comunistas, verdes e radicais.

A lassidão e a cegueira oficial continuam vigentes na França. Insensível ao clamor popular que pede mão dura contra o terrorismo islâmico, especialmente após a matança de 84 pessoas em Nice, o presidente François Hollande freou, através de seu primeiro-ministro Manuel Valls, tudo o que pôde para que o novo plano de segurança, negociado com a oposição na Assembléia Nacional, seja magro e mesquinho. Após sete horas de acalorado debate parlamentar com a direita, o compromisso que saiu disso só consta de três pontos: o prolongamento do estado de urgência até janeiro próximo, a possibilidade de realizar invasões domiciliares sem permissão de um juiz e a possibilidade de explorar os dados que se encontrarem em computadores e telefones apreendidos.

Com esse arsenal jurídico mínimo, a dupla Hollande-Valls pensa enfrentar a guerra bestial que o Daesh (ISIS) decretou à França.

O primeiro-ministro Valls teve de agüentar uma sabatina dos deputados quando sugeriu que seu governo havia feito “todo o necessário” contra o terrorismo. Cinco dias depois do massacre de Nice e oito meses depois da matança no Bataclan e no Hyper Cacher, em Paris, esse balanço é, para muitos, inaceitável. O partido gaullista Los Republicanos (LR) propõe há meses uma série de medidas que, sem ser milagrosas, poderiam melhorar a luta anti-terrorista e proteger mais eficazmente a população: reforçar o estado de urgência, aumentar o poder dos governadores, utilizar o direito de fazer invasões domiciliares administrativas, criar centros de retenção para os jihadistas que regressam à França, expulsar os estrangeiros condenados por haver cometido delitos, pôr tornozeleiras eletrônicas nos suspeitos de poder atentar contra a segurança nacional, fechamento das mesquitas salafistas, expulsão dos imanes estrangeiros que predicam o ódio anti-francês e anti-semita, culpabilizar os que consultam os portais web islâmicos e deter provisoriamente os menores envolvidos em delitos relacionados com a empresa terrorista.

Só três desses pontos foram adotados na noite da terça-feira passada. Nesse debate Manuel Valls mostrou-se resistente a adotar uma “legislação de exceção”, alegando que isso equivaleria a “abandonar o Estado de direito”.

Nada disso, retrucou Gérard Larcher, presidente do Senado: “O Senado presta grande atenção a respeito das liberdades, porém também procura de forma permanente a eficácia”, declarou. E insistiu: “Estamos em estado de guerra. O Estado de direito deve se ajustar ao estado de guerra”. O momento mais candente ocorreu quando Laurent Vauquiez, do LR, ante a insistência de Valls sobre a inconveniência de adotar um arsenal repressivo conseqüente, lhe lançou: “O senhor invoca a liberdade pessoal dos terroristas. Não há liberdade para os inimigos da República”.

A carga foi violenta e gerou protestos na bancada de esquerda, pois alude forçosamente a um caso de consciência que racha a credibilidade de Hollande: se seu governo não houvesse derrogado uma disposição do governo anterior, durante a presidência de Nicolas Sarkozy, o terrorista que massacrou 84 pessoas em Nice não teria podido cometer essa atrocidade: em sua qualidade de delinqüente estrangeiro, ele teria sido expulso da França após haver sido condenado, em março de 2006, por atos violentos cometidos contra um particular. Não o foi, pois, lamentavelmente, a ministra da Justiça de Hollande, Christiane Taubira, campeã da lassidão, desbaratou, por puro sectarismo, quase todas as reformas penais da era Sarkozy.

Na realidade, a lógica jurídica não é o que explica o angelicalismo suicida de Valls. A virulência do discurso governamental contra a oposição, contra suas propostas anti-terroristas, inclusive contra o informe da comissão parlamentar Fenech-Pietrasanta, deve-se, temem alguns observadores, a cálculos políticos egoístas.

A quatro meses das eleições primárias da direita e a nove meses da eleição presidencial, Hollande e Valls querem despedaçar o campo da direita e atrair de novo ao curral socialista seus habituais aliados comunistas, verdes e radicais, e preparar as profundas divisões no seio do PS, o qual está em crise, perde militantes e conta até com frações muito hostis ao governo Valls na Assembléia Nacional. Toda concessão no terreno da segurança seria vista, eles calculam, como um triunfo da direita e da extrema-direita, e como uma capitulação antes tais formações, o que reduziria ainda mais a escassa margem que François Hollande teria - no caso de ser de novo candidato da esquerda - de chegar ao segundo turno na eleição presidencial.

Tal estratégia explica por que, antes do atentado de Nice, muitas concessões foram feitas em matéria de (in)segurança, na perspectiva de impedir que a brecha não se amplie ainda mais no campo esquerdista.

Os resultados de tal política foram desastrosos porém, o que mais indigna a opinião pública é ver que a catástrofe de Nice não levou Hollande a reconhecer seus erros. “O tríptico emoção, comunicação e banalização, a partir do momento em que nos afastamos da tragédia, já não funciona”, denunciou Eric Ciotti. O deputado LR assinala assim o pernicioso trabalho de certa imprensa de esquerda, escrita e audio-visual, que insistia, no começo, no caráter islâmico do atentado de Nice, tese que o procurador François Moulains derrubou. Ele explicou as fases da rápida radicalização islâmica do terrorista, que havia começado a planejar sua matança sete meses antes deste 14 de julho. Ciotti aponta igualmente contra a tentativa da mesma imprensa de censurar, quando não de desvirtuar e ridicularizar as exigências da oposição. A imprensa adicta ao governo sugere, por exemplo, que a vaia massiva contra Valls em Nice foi instigada pela “extrema-direita fascista”, quando foi, na realidade, uma reação expontânea das pessoas ante a ira desatada pela ausência de força pública na terrível noite do atentado”.

Tradução: Graça Salgueiro