O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou nesta sexta-feira (1º) o transformou em prisão domiciliar a prisão preventiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso na quinta-feira (30) na Operação Saqueador, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
A decisão vale também para outros quatro réus: o ex-dono da delta, Fernando Cavendish, que está foragido, e os empresários Adir Assad, Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, que assim como Cachoeira foram presos na quinta.
Foram estabelecidas sete medidas cautelares: afastamento da direção das empresas envolvidas nas investigações; recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita; comparecimento quinzenal em juzo; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas; e monitoração por meio de tornozeleira eletrônica.
DENÚNCIA ACEITA – Mais cedo, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou a denúncia contra os 22 acusados de participar de uma esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.
Cavendish está fora do Brasil desde 22 de junho. Os agentes apreenderam um cofre no apartamento dele e documentos na sede da Delta, no Centro da cidade. Adir Assad estava em casa, até porque cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, depois que foi condenado na Operação Lava Jato.
Foi o Ministério Público Federal do Rio que investigou o esquema de lavagem de dinheiro e denunciou 23 pessoas. Os procuradores descobriram que entre 2007 e 2012, a Delta faturou quase R$ 11 bilhões, só com verbas públicas, o que representa 96,3% de tudo que ganhou nesse período. Desse total, o Ministério Público conseguiu comprovar que pelo menos R$ 370 milhões foram desviados.
EMPRESAS DE FACHADA – Segundo a denúncia, o esquema da organização criminosa funcionou com a Delta repassando os valores para 18 empresas de fachada, fazendo contratos fictícios. Depois, tudo era sacado em dinheiro vivo para fazer pagamentos de propina a agentes públicos, inclusive políticos.
É possível afirmar essa origEm é pública, porque o faturamento dessa empresa, quase 100%, era de obras públicas, diga-se, federal, estadual e municipais. A gente verificou que esses repasses tiveram o pico em anos eleitorais, ressaltou Tácio Muzi, delegado da Polícia Federal.
A denúncia cita casos já investigados como prova do desvio de dinheiro público. Entre eles, fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obras em rodovias no Ceará e no Maranhão; a transposição de um rio que nunca aconteceu no estado do Rio de Janeiro; e a contratação da Delta sem licitação para obras no Parque Aquático Maria Lenk, construído para o Pan e que vai ser usado na Olimpíada.
UM ESQUEMA AMPLO – O Ministério Público diz que além do empresário Fernando Cavendish, diretores e até funcionários administrativos participavam do esquema pelo lado da empreiteira e que as empresas e os contratos eram criados por Carlinhos Cachoeira e os operadores financeiros Adir Assad e Marcelo Abbud. Os investigadores foram até os endereços dessas empresas e não encontraram funcionários, nem as sedes, nem nada.
Essa investigação é um desdobramento de outras duas operações policiais e de uma CPI que investigaram, entre 2009 e 2012, as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e o envolvimento da construtora Delta. O MPF diz que o compartilhamento de provas com a Operação Lava Jato permitiu que o esquema fosse desvendado agora.
CABRAL ENVOLVIDO – O Supremo Tribunal Federal autorizou o uso de trechos da delação de executivos da Andrade Gutierrez. O Ministério Público Federal diz que não pode falar sobre o conteúdo, mas o Jornal Nacional mostrou no mês passado que os delatores contaram que o ex-governador Sérgio Cabral cobrou propina das empresas que faziam parte do consórcio que reformou o Maracanã. A cobrança teria sido de 5% do valor total do contrato. A obra custou R$ 1,2 bilhão, R$ 480 milhões além do valor previsto, que era de R$ 720 milhões.
As investigações sobre quem foi beneficiado e quanto recebeu no esquema de lavagem de dinheiro vão continuar. “Os beneficiários serão investigados. Alguns na força tarefa da Lava Jato do Rio, outros podem até nos desdobramentos da Saqueador. O foco da operação saqueador foi a lavagem de dinheiro, o que não quer dizer que os outros fatos não serão investigados”, afirmou o procurador da República Leandro Mitidieri.
O Ministério Público Federal pediu a condenação de todos os envolvidos pela prática de lavagem de dinheiro e associação criminosa, além da reparação dos danos causados em duas vezes o valor desviado.
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