Após um apelo da OEA e de seu secretário-geral bolivariano Luis Almagro, a Corte Interamericana decidiu não se intrometer no impeachment brasileiro. Os seis magistrados da Corte foram unânimes ao descartar qualquer competência para emitir opinião sobre o assunto.
Informações foram retiradas do (G1):
Consultada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu não se pronunciar a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A consulta foi feita no dia 19 de
maio pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA),
Luis Almagro, após ele se reunir com senadores e com o presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e não receber
respostas “contundentes” sobre o que poderia motivar o afastamento de
Dilma, segundo o dirigente.
A Corte decidiu, por unanimidade,
não emitir sua “opinião consultiva” alegando que o pedido, que citava o
caso do Brasil, é muito específico e foge às funções das opiniões
consultivas do órgão, que teriam de ter caráter mais generalista.
O documento cita também que o
processo ainda corre no Senado brasileiro e que um comentário sobre o
tema seria “prematuro” porque implicaria “pronunciar-se sobre um assunto
que ainda não foi resolvido a nível interno”.
Segundo a Corte, as petições de
opinião consultiva não devem ser utilizadas “para obter um
pronunciamento indireto de um assunto em litígio ou controvérsia a nível
interno” nem “como um instrumento de debate político interno”.”
Revisado por Maíra Adorno @mairamadorno
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