Procurador previu a desculpa de que Dilma não assinara nada
Correio Braziliense
O procurador do Ministério Público Julio Marcelo de Oliveira, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), minimizou o resultado da perícia do Senado que isentaria a presidente afastada, Dilma Rousseff, das pedaladas fiscais, porque o artifício contábil é o principal embasamento para o pedido de impeachment da petista. De acordo com o procurador, já era esperado que não se encontrassem atos assinados, pois o que existia era uma cadeia verbal de comando para as pedaladas.
Responsável pelo parecer que embasou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014 pelo TCU, Julio Marcelo afirma que a expectativa era que a perícia promovida pelo Senado não localizasse um ato concreto da petista nas pedaladas fiscais. “Já tínhamos alertado sobre isso nas próprias reuniões no Congresso”, garante. Segundo ele, a fraude contábil consistia em ter um resultado proibido:
“A tentativa era obter um efeito por vias transversas, simuladas. Eram ordens verbais de comando, a partir da utilização de bancos federais nas pedaladas. É evidente que ninguém deixaria isso registrado”, explica.
PERÍCIA CONTESTADA – A perícia do Senado teve uma semana e meia para responder a 99 perguntas, tanto da defesa quanto da acusação. O laudo final, com 224 páginas, divide a análise entre os decretos que liberaram créditos suplementares e as operações de crédito relativas ao Plano Safra, conhecidas como pedaladas fiscais. Segundo o estudo, Dilma deveria ser isentada de responder pelo crime de responsabilidade pelos atrasos nos repasses, mas é responsável pelos decretos.
Embora tenham considerado que os atrasos de pagamentos constituam operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os peritos avaliaram que não houve interferência da presidente. Neste caso, portanto, não haveria crime de responsabilidade. “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos”, diz o documento.
CRIME DE RESPONSABILIDADE – O procurador acredita que senadores ligados à presidente afastada devem explorar o parecer do Senado, mas que os parlamentares, ao analisarem o conjunto de provas contra Dilma, vão constatar o crime de responsabilidade.
“Do ponto de vista político, pode até existir uma tentativa de confusão, mas os senadores não vão se deixar confundir, há todo um conjunto de documentos para que se chegue a um resultado”, assinala o procurador do Tribunal de Contas da União.
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