WhatsApp recorre de decisão monocrática que prejudica 100 milhões de brasileiros.
A decisão de
um juiz da comarca de Lagarto (Sergipe) prejudicou 100 milhões de
brasileiros que nada têm a ver com a investigação conduzida pelas
autoridades locais. É um absurdo. Como dito em post anterior, trata-se
de uma violação dos direitos individuais. Isto, até onde sei, só
acontece por aqui, no Grotão lulista:
As
operadoras de telefonia fixa e móvel foram obrigadas pela Justiça de
Sergipe a bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o
país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. A decisão foi
ordenada pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, e foi
anunciada em 26 de abril. O escritório de advocacia Trench, Rossi &
Watanabe, que representa o WhatsApp, já entrou com um mandado de
segurança na Justiça pedindo a suspensão da medida.
De acordo
com advogados do escritório, a expectativa é que os serviços do
WhatsApp sejam restabelecidos até a meia noite. A empresa sustenta que
não dispõe das informações pedidas pela Vara Criminal de Lagarto e que o
bloqueio do serviço afeta 100 milhões de brasileiros que usam o
serviço.
Às
14h05m, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber
mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às
14h35m. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo
com os clientes das operadoras.
Em nota, o
Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o magistrado atendeu a uma
medida cautelar da Polícia Federal por causa do não cumprimento da
determinação judicial de quebra de sigilo de mensagens do aplicativo
para fins de investigação sobre crime de tráfico de drogas em Lagarto,
"mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil".
As investigações começaram em 2013 e o processo tramita em segredo de
Justiça. Procurado, o Facebook não se pronunciou sobre o andamento do
caso.
A Vara
Criminal de Lagarto confirmou que o juiz Montalvão enviou às operadoras a
determinação para que o WhatApp seja suspenso. O juiz, que estava de
folga nesta segunda-feira, não comentará a decisão. Diante da
repercussão da notícia, no entanto, a informação na Vara de Lagarto
pouco depois das 14h era que o juiz teria se deslocado para reuniões no
Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, a 75 km de distância.
Montalvão é o mesmo que pediu a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.
WHATSAPP DESAPONTADO
O
WhatsApp garante vir cooperando com as autoridades e se diz
"desapontado" com uma nova ordem de bloqueio do serviço no Brasil,
afetando mais de cem milhões de brasileiros usuários do aplicativo. Leia
a nota oficial da WhatsApp:
"Depois
de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais
brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais
uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais
de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se
comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a
entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos", diz
a empresa.
Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp, conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim.
OPERADORAS SEGUEM ORIENTAÇÃO
A Claro
confirmou ter recebido a notificação da Justiça e disse que suspenderia o
serviço conforme a determinação. Também ressaltou que não é autora da
ação que levou ao bloqueio do aplicativo.
Já a Oi
informou que “segue rigorosamente a legislação vigente e as
determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens judiciais”. Em nota, a
Nextel comunicou que “cumprirá a decisão judicial que determinou o
bloqueio do WhatsApp no Brasil”.
A TIM,
por sua vez, afirmou que sua posição será a do Sinditelebrasil
(Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal
e Celular). A Vivo confirmou, por meio de nota, que fará o bloqueio do
serviço a partir das 14h desta segunda-feira.
O
Sinditelebrasil confirmou o recebimento da intimação judicial de
bloqueio do serviço de WhatsApp por 72 horas e informou que as
prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a
intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça em todo o
território nacional.
BLOQUEIOS ANTERIORES
Essa é a
segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a
suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a
cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre
investigados criminais.
O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado
e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que
determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada
12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de
segurança pedindo o restabelecimento do serviço.
Não para
por aí. Em março deste ano, Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook e
dono do WhatsApp, foi preso também porque não houve o cumprimento de
ordem da Justiça de enviar dados dos usuários do sistema de troca de
mensagens. Esse é o mesmo processo que bloqueou o serviço do aplicativo
nesta segunda-feira, tocado pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de
Lagarto, no Sergipe.
Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro.
Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com
investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia
do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo
Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça
do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da
decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder
Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em
todo o Brasil.
PRIVACIDADE DE DADOS
A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI,
que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de
um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final
do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários. (O Globo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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