Projeto de lei prevê fraldários em banheiros públicos e privados de RO

Medida está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
Segundo projeto, espaços deverão ser acessíveis para idosos e deficientes.

Do G1 RO

Projeto está em tramitação na ALE de Rondônia
(Foto: Ana Kézia Gomes/Arquivo Pessoal)

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) prevê que instituiçãos públicas e privadas instalem fraldários nos banheiros. O objetivo é que estes locais sejam acessíveis para mães e pais com crianças, idosos ou portadores de necessidades especiais.
O Projeto de Lei Ordinária 327/16 estabelece também que os fraldários sejam acessíveis, gratuitos e que tenham equipamentos e acessórios necessários ao uso, tanto por pais de crianças, quanto por idosos, portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida.
De acordo com Maurão Carvalho (PMDB), autor do projeto, muitas cidades do estado cresceram e por isso é preciso instalar fraldários nos banheiros, tanto em instituições públicas quanto privadas. Caso o projeto seja aprovado, os banheiros públicos e privados, já em funcionamento ou que forem construídos, deverãose adequar à exigência. A lei prevê multa para quem descumprir as normas.
Segundo a ALE, o projeto já está em tramitação na Casa de Leis, mas ainda não existe data para ser votado.