Lei foi aprovada na Câmara dos Vereadores do município.
Ela determina que as outras plantações sejam extintas em cinco anos.
O projeto proibe a platação de eucaliptos na Serra (Foto: Reprodução/TV Mirante)Entidades ligadas ao agronegócio estão pressionando a Câmara dos Vereadores da Serra, no Espírito Santo, a voltar atrás no projeto de lei que proíbe novos plantios de eucalipto e estabelece prazo de cinco anos para que todas as plantações já existentes sejam extintas.
A lei é de autoria do vereador Aldeair Calestino Xavier de Souza (PDT). O argumento do vereador é que as plantações consomem muita água do solo, o que prejudica o município neste cenário de seca prolongado vivido pelo estado.
A lei, entretanto, é classificada como “sem fundamento técnico” pelos setores empresariais ligados a agricultura.
“As entidades estão conversando com o vereador e com a prefeitura. Queremos ouvir os argumentos dele. Estamos em defesa de uma atividade que não apresenta tanta degradação ao solo quanto o alardeado”, afirma o diretor executivo do Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro), Murilo Pedroni.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes) também alegam que a lei foi promulgada com “a falta informação de que os plantios de eucalipto sugam as águas disponíveis”.
Pedroni, que também é consultor de Meio Ambiente da Faes, justifica que o eucalipto hoje, não precisa de irrigação para se desenvolver.
Rebatendo a alegação de que a atividade é destruidora do solo, o especialista diz que a maior parte dos 400 mil hectares de terra degradados no estado está em área de pastagem. “Em segundo lugar, está a cafeicultura. O eucalipto não tem relevância nisso”, destaca.
Outro argumento das entidades ligadas à silvicultura é o de que a classe produtiva não foi ouvida durante a elaboração do Projeto de Lei (PL), mas o autor do projeto diz o contrário. “Ficamos mais de cinco meses à espera de discussão. Nesse período, nenhuma entidade nos procurou”, diz o vereador Aldeir.
Aprovação
A lei foi aprovada no dia 13 de abril e aguarda o prazo de 90 dias para regulamentação do prefeito. Enquanto o executivo municipal não se decide, Aldair diz estar sofrendo pressão para que volte atrás no projeto.
“É difícil brigar sozinho contra um setor tão poderoso. Mas, estou fazendo meu trabalho em prol da população e do município. A pergunta que faço é: o que vamos deixar para as próximas gerações? Não dá para negar o lado negativo desse tipo de monocultura”, pondera o legislador.
“Estamos prontos para debater qualquer situação em relação a isso. Mas não podemos deixar de lembrar que 17 vereadores votaram favoráveis, todos com o entendimento de que o plantio é prejudicial ao meio ambiente”, finaliza.
MPA
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no Espírito Santo declarou apoio à lei aprovada na Serra e não descarta tentar regular a produção de eucalipto em outros municípios.
“Nas localidades onde o eucalipto foi plantado sem nenhum controle, isso causou sérios problemas às famílias camponesas, à produção de alimentos e à economia local. Toda monocultura precisa ser disciplinada, ainda mais um cultivo tão agressivo ao meio ambiente e tão dependente da água”, afirma Valmir José Noventa, coordenador estadual do MPA.
Para Valmir, existe uma tentativa de intensificar o plantio em todo o estado e no Norte de Minas Gerais, regiões que já estariam saturadas de eucalipto.
“Aumentar o plantio não é só um erro, é um pecado, uma irresponsabilidade. Vamos continuar propondo alternativas e dialogando com o Ministério Público para acionar os instrumentos legais para disciplinar o plantio”, conclui o produtor.
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