Publicada pelo Leia Já, site parceiro do Tribuna da Bahia
por
Giselly Santos
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Diante da crise econômica nacional, a
realização de uma nova eleição para a Presidência da República este ano
custaria cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
De acordo com cálculos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acolher o voto cada eleitor custa individualmente R$ 4,80. Em outubro de 2014, quando 142.822.046 milhões eleitores estavam aptos a votar, o pleito custou aproximadamente R$ 685 milhões. Atualmente mais 2.715.131 milhões de brasileiros ingressaram na lista.
A tese de uma nova eleição presidencial ainda em 2016 tem sido reforçada com a possibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A ideia, bancada inicialmente pela Rede Sustentabilidade, é o objetivo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016 apresentada no Senado com o apoio de 30 parlamentares, entre eles, alguns insatisfeitos com uma eventual posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB), substituto constitucional de Dilma em caso de deposição.
A aprovação desta PEC – uma das duas vertentes que permitira o novo pleito – instalaria um mandato presidencial tampão, de dois anos, e a disputa aconteceria concomitante as eleições municipais em outubro.
No entanto, a aprovação da proposta, segundo o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Delmiro Campos, não tem seu efeito imediato garantido, visto que a legislação eleitoral respeita o Princípio a Anualidade, ou seja, as regras do processo devem ser conhecidas com o período de um ano de antecedência.
“A PEC sofre uma série de criticas e obstáculos para a sua aplicação no corrente ano. Temos um cenário de insegurança legislativa muito grande. Isso [uma nova eleição] não vem a acontecer porque uma das regras que deve ser respeitada é o Principio Anualidade e as regras eleitorais precisam ser aplicadas com segurança jurídica”, observou o especialista, dando o exemplo da Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010, mas sem a aplicabilidade exigida para as eleições daquele ano.
De acordo com o advogado, a legislação eleitoral também aponta que os pleitos só podem acontecer a cada dois anos e, por isso, as eleições gerais não podem conflitar com as eleições municipais.
Anulação da chapa
Além da intervenção legislativa, outra vertente, a jurídica, abriria brechas para uma nova eleição: a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer em 2014.
Quatro ações pedindo o impedimento da chapa foram impetradas pelo PSDB e tramitam no TSE. Para possibilitar novas eleições uma delas deveria ser aprovada até dezembro deste ano.
“Neste caso existe um outro entrave que são os recursos legais, ainda que o TSE proceda com um julgamento célere e ainda este ano, os recursos eleitorais permitem que o STF possa vir a revisar a decisão”, explicou o membro da Abradep.
Segundo Delmiro Campos, diante da conjuntura política atual a medida não seria a solução. “Dedicar-se a realização das eleições gerais como esperança de uma melhor governabilidade longe de trazer qualquer garantia poderá trazer mais insegurança”, analisou.
De acordo com cálculos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acolher o voto cada eleitor custa individualmente R$ 4,80. Em outubro de 2014, quando 142.822.046 milhões eleitores estavam aptos a votar, o pleito custou aproximadamente R$ 685 milhões. Atualmente mais 2.715.131 milhões de brasileiros ingressaram na lista.
A tese de uma nova eleição presidencial ainda em 2016 tem sido reforçada com a possibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A ideia, bancada inicialmente pela Rede Sustentabilidade, é o objetivo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016 apresentada no Senado com o apoio de 30 parlamentares, entre eles, alguns insatisfeitos com uma eventual posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB), substituto constitucional de Dilma em caso de deposição.
A aprovação desta PEC – uma das duas vertentes que permitira o novo pleito – instalaria um mandato presidencial tampão, de dois anos, e a disputa aconteceria concomitante as eleições municipais em outubro.
No entanto, a aprovação da proposta, segundo o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Delmiro Campos, não tem seu efeito imediato garantido, visto que a legislação eleitoral respeita o Princípio a Anualidade, ou seja, as regras do processo devem ser conhecidas com o período de um ano de antecedência.
“A PEC sofre uma série de criticas e obstáculos para a sua aplicação no corrente ano. Temos um cenário de insegurança legislativa muito grande. Isso [uma nova eleição] não vem a acontecer porque uma das regras que deve ser respeitada é o Principio Anualidade e as regras eleitorais precisam ser aplicadas com segurança jurídica”, observou o especialista, dando o exemplo da Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010, mas sem a aplicabilidade exigida para as eleições daquele ano.
De acordo com o advogado, a legislação eleitoral também aponta que os pleitos só podem acontecer a cada dois anos e, por isso, as eleições gerais não podem conflitar com as eleições municipais.
Anulação da chapa
Além da intervenção legislativa, outra vertente, a jurídica, abriria brechas para uma nova eleição: a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer em 2014.
Quatro ações pedindo o impedimento da chapa foram impetradas pelo PSDB e tramitam no TSE. Para possibilitar novas eleições uma delas deveria ser aprovada até dezembro deste ano.
“Neste caso existe um outro entrave que são os recursos legais, ainda que o TSE proceda com um julgamento célere e ainda este ano, os recursos eleitorais permitem que o STF possa vir a revisar a decisão”, explicou o membro da Abradep.
Segundo Delmiro Campos, diante da conjuntura política atual a medida não seria a solução. “Dedicar-se a realização das eleições gerais como esperança de uma melhor governabilidade longe de trazer qualquer garantia poderá trazer mais insegurança”, analisou.
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