Janot está obrigado a denunciar a presidente por crime de responsabilidade
Presidente vai acabar caindo, de fato, pelo mais manso dos seus crimes: o fiscal... Merecia cair uma segunda vez em razão das delações da Lava Jato e uma terceira por obstrução da Justiça
Em outro post,
trato da aberração do parecer de Rodrigo Janot enviado a Teori
Zavascki. Ele admite que a nomeação de Lula para o Ministério da Casa
Civil é criminosa, mas conclui que não se pode tirar de Dilma o direito
de fazê-lo, desde que o ex-presidente continue sem foro especial por
prerrogativa de função.
Olhem,
amiguinhos, depois da Lava Jato, será preciso um freio de arrumação na
área jurídica e afins. As heterodoxias estão se acumulando.
Vamos voltar ao que diz Rodrigo Janot, no parecer encaminhado a Teori, sobre a nomeação de Lula:
“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”.
“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”.
Epa!
Ninguém
menos do que o procurador-geral da República está acusando a presidente
da República de obstrução da Justiça, ora bolas! Então é crime de
responsabilidade na veia. Se é, Janot não pode se contentar em mandar um
parecer. Ele tem de denunciar Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal
Federal. Ah, mas é estratégia… “Que
mané estratégia o quê!!! É preciso, isto sim, que se cumpra o estado de
direito e que se sigam os procedimentos previstos na ordem legal.
Nunca vi
tamanho acúmulo de atos de exceção. Janot não é mero parecerista. Ele é
o procurador-geral da República. Se, para manter a jurisdição de Moro
no caso Lula, acusa a presidente da República de ação deliberada para
dar foro especial ao ex-presidente e se diz que isso criaria embaraços
para a persecução penal, o que se tem aí? Obstrução da Justiça!
Que tal se
todo mundo decidir voltar para o livro-texto, hein? Atenção, meus caros!
Não é aceitável que Janot encaminhe esse parecer e não apresente a
denúncia! Ela já está pronta!
Dilma
deveria se dar por satisfeita. Os que a denunciaram por causa das
pedaladas fiscais até lhe fizeram um favor. As lambanças todas do
petrolão, que vieram à luz com as delações, não estão naquela petição.
Elas já mereciam um segundo processo de impeachment, né?
E, agora, como se vê, o procurador-geral da República diz que há motivos para um terceiro.
É uma pena
que só se possa impichar a presidente uma vez. OK, a gente deixa o resto
para a biografia política de Dilma e do petismo.
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