TRE está a um passo de rejeitar contas do PT em Minas Gerais

Ezequiel Fagundes - Hoje em Dia

TRE/MG Divulgação

Tribunal aprecia uma série de transferências de valores do partido para candidaturas aliadas

O PT de Minas e o comitê único da legenda está a um passo de ter as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com 3 votos a favor e um contra, o julgamento parcial foi concluído ontem à noite com o pedido de vista do juiz Virgílio Barreto. Na prática, o placar favorável à desaprovação só será modificado se houver mudança de voto, o que é considerado improvável. Em caso de decisão em transitado em julgado, o partido será punido com a perda de verbas do Fundo Partidário. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (3) de fevereiro.
Conforme o Hoje em Dia adiantou, o pleno do tribunal retomou nessa terça (26) o julgamento da prestação de contas do PT estadual e do comitê financeiro único da sigla. Apesar de a legenda já ter apresentado justificativas, o corpo técnico do tribunal, em parecer conclusivo do mês passado, aponta 15 “falhas não sanadas” que “não podem ser consideradas irrelevantes”.
Entre as irregularidades consideradas graves, o tribunal vai apreciar uma série de transferências estimadas de valores do partido para candidaturas aliadas, incluindo a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, no montante total de R$ 11,7 milhões. As transferências foram realizadas, mas não declaradas na prestação de contas do partido em Minas, conforme parecer do corpo técnico do TRE, obtido pelo Hoje em Dia.
Parecer
Como se trata de transferência estimada, os valores podem ter sido usados para alugar veículos, pagar fornecedores, custear material de campanha, entre outras despesas. Com base no parecer técnico, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela desaprovação das contas do partido e do comitê. O governador Fernando Pimentel e o vice dele, Antônio Andrade, já tiveram a prestação de contas desaprovada pela corte do TRE.
Em manifestação no processo, o PT declarou que “nomina essa ocorrência como agrupamento de lançamentos de despesas doadas para campanha nacional. Alega que as doações em favor da campanha nacional presidencial foram lançadas no sistema por agrupamento, lastreadas pelos recibos eleitorais pertinentes e que tal procedimento não inibiu qualquer controle. Não apresentou qualquer documento comprobatório das alegações”.
O relatório cita ainda a não apresentação de recibos eleitorais para lastrear operações que somaram R$455 mil. “Trata-se de irregularidade grave, porque foram omitidas as informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência a que estão sujeitas as prestações de contas eleitorais, no montante vultoso de R$11.750.899,74 sem registro, além da não apresentação de recibos eleitorais para lastrear as operações que somaram R$455.291,19”, diz trecho do relatório conclusivo.
O placar está um a zero a favor da aprovação das contas com ressalvas, em voto do juiz Wladimir Rodrigues, que não faz mais parte do tribunal. Em seguida, o juiz Carlos Roberto pediu vista do processo. O parecer técnico pode ser aprovado, reprovado ou aprovado com ressalvas pelos juízes do TRE.
Em nota, a assessoria de imprensa do PT declarou que "o julgamento da prestação de contas do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores se encontra em curso, sem finalização, portanto ainda não havendo sobre o que comentar. Quando da conclusão, certamente, serão feitos os esclarecimentos necessários"