Quem paga propina a servidores é bandido, não lobista
As evidências que existem contra presos da Operação Zelotes nada têm a ver com lobby. Funcionários públicos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) eram literalmente comprados por escritórios de advocacia para deixar de cumprir a sua função e para aliviar o peso da multa de pessoas em dívida com a Receita. O nome disso? Crime!
Ora,
ora, ora… Os criminosos agora resolveram optar pela ousadia retórica.
Assim como Delúbio Soares, o caixa do mensalão, inventou a tese de que o
dinheiro público roubado pela quadrilha era só “caixa dois de campanha”
— crime, sim, mas, digamos, menor no cotejo com a safadeza que de fato
se praticava —, presos da operação Zelotes se dizem agora “lobistas”
perseguidos. É uma saída marota, claro! Só é crime o que a lei define
como tal, e nós, os cidadãos, podemos fazer o que não é proibido. Sem
regulamentação, crime o lobby não é. Assim, todos os presos da Operação
Zelotes seriam inocentes.
Seria uma
boa rota de fuga se alguns dos presos não tivessem sido flagrados
corrompendo servidores públicos. Uma coisa é um escritório especializado
num determinado tema se organizar para pressionar parlamentares em
favor de uma determinada tese. Qual é o caminho? Produzem-se estudos,
seminários, encontros de debates. Representantes de um determinado setor
marcam audiências com parlamentares, expõem seu ponto de vista, alertam
para dificuldades caso suas teses não triunfem. Assessorias de imprensa
contratadas tentam emplacar artigos nos veículos de comunicação em
defesa de uma tese, convidam jornalistas para jantar com seus clientes,
levam-nos para visitar a redação de jornais e revistas etc.
Isso é
lobby. Parlamentares e jornalistas honestos conversam com todo mundo,
mas exercem o seu trabalho com independência. As evidências que existem
contra presos da Operação Zelotes são outras. Funcionários públicos do
Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) eram literalmente
comprados por escritórios de advocacia para deixar de cumprir a sua
função e para aliviar o peso da multa de pessoas em dívida com a
Receita. O nome disso? Crime!
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Querem um
exemplo eloquente, noticiado no Painel da Folha desta terça? Erenice
Guerra, ex-braço direito de Dilma Rousseff e depois ela própria ministra
da Casa Civil, admitiu em depoimento à Polícia Federal ter firmado uma
parceria com José Ricardo da Silva, que está preso, para resolver uma
grande dívida tributária com empresa chinesa Huawei. Mas quem era o tal
José Ricardo? Ora, conselheiro do Carf. Assim, dona Ernice não via mal
nenhum em que aquele senhor atuasse como advogado contra o próprio órgão
público no qual trabalhava. Não parece que isso seja lobby. O nome
disso é crime.
Um dos
presos da Operação Zelotes é o notório — procurem a ficha dele na
Internet — Alexandre Paes dos Santos, conhecidos como APS. A defesa
chamou como testemunha sua própria mulher, Maura Lúcia Montella de
Carvalho. Cheia de si e de convicção, acusou o Ministério Público de
praticar um desserviço à nação — imaginem vocês! — e ainda tentou
teorizar: disse que o lobby “faz parte da economia, é uma das condições,
uma das estruturas do mercado”. Sim, ela está certa. Mas lobistas não
compram funcionários públicos e não praticam corrupção ativa com quem se
dispõe a praticar a passiva.
Os
advogados têm o direito de defender seus clientes como lhes parecer
melhor. E a gente tem o direito de não cair na conversa. Acho que já
passou da hora de o lobby ser devidamente regulamentado no Brasil, como é
nas mais sólidas democracias do mundo. Mas não venham chamar criminosos
de lobistas. Criminosos são bandidos.
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