Matéria publicada pelo Leia Já, site parceiro do Tribuna da Bahia
por
Giselly Santos
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Os políticos podem começar a ser punidos
caso não cumpram as promessas feitas durante o período eleitoral. É o
que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/15, de autoria do
deputado Índio da Costa (PSD-RJ), em tramitação na Câmara Federal.
De acordo com o texto, os candidatos eleitos que não cumprirem pelo menos 50% do prometido nas eleições serão proibidos de postular os pleitos subsequentes.
A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. A punição, segundo o autor da proposta, vai evitar a proliferação das falsas promessas e pode resgatar a credibilidade das instituições políticas e de seus representantes.
“Neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade", frisa o social-democrata.
Para monitorar os compromissos firmados com os eleitores, a matéria estabelece que os candidatos registrem, de forma objetiva, suas propostas e metas para o exercício de mandato.
No caso do Legislativo, serão cobrados os temas que definirão as atividades parlamentares durante o período para o qual foi eleito. A proposta está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário.
De acordo com o texto, os candidatos eleitos que não cumprirem pelo menos 50% do prometido nas eleições serão proibidos de postular os pleitos subsequentes.
A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. A punição, segundo o autor da proposta, vai evitar a proliferação das falsas promessas e pode resgatar a credibilidade das instituições políticas e de seus representantes.
“Neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade", frisa o social-democrata.
Para monitorar os compromissos firmados com os eleitores, a matéria estabelece que os candidatos registrem, de forma objetiva, suas propostas e metas para o exercício de mandato.
No caso do Legislativo, serão cobrados os temas que definirão as atividades parlamentares durante o período para o qual foi eleito. A proposta está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário.
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