domingo, 3 de janeiro de 2016

Ministros do TCU se irritam com “amaciamento” da Lei Anticorrupção


Natuza Nery
Folha
Ministros do Tribunal de Contas da União estão inconformados com a Medida Provisória que remendou a Lei Anticorrupção. Pelo texto, acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato serão encaminhados ao TCU somente após assinados. Para eles, a presidente Dilma Rousseff manietou a corte. Antes, acompanhavam cada passo da negociação do acordo, que só era fechado com o aval do tribunal. Agora, resta-lhes a opção de aprová-lo ou rejeitá-lo depois de concluído.
“A pressão será muito grande. Se rejeitarmos [um acordo de leniência], podemos ser responsáveis por quebrar uma empresa”, diz reservadamente um ministro do tribunal.
Para os ministros, os enxertos na lei criaram a impressão de que a exclusão do Tribunal de Contas da União foi feita para facilitar a vida dos infratores. “A repercussão na corte foi péssima”, afirma outro ministro.
CONSTITUCIONALIDADE
Os ministros cogitam questionar a constitucionalidade da Medida Provisória. “Não vamos apreciar os acordos se ficar dessa maneira”, garante um deles. Também pensam em atuar junto a parlamentares para que incluam o TCU na formulação dos acordos.
Enquanto isso, auxiliares presidenciais afirmam que é preciso melhorar a relação do governo federal com a sociedade. Na avaliação deles, mais do que nunca o governo precisa conquistar adesão popular para manter longe o risco de o processo de impeachment prosperar.
“Não sei se conseguiremos formular a tempo um discurso capaz de nos reconectarmos com as ruas”, questiona um importante auxiliar da presidente Dilma.

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