'Em nada irá nos prejudicar aqui em SC', disse ele sobre corte orçamentário.
TSE disse que bloqueio de verba inviabiliza voto eletrônico em 2016.
Presidente conversou com a imprensa na tarde desta terça (1) (Foto: Larissa Vier/RBS TV)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC),
Sérgio Roberto Baasch Luz, classificou como "uma agressão à democracia"
a possibilidade de as eleições municipais de 2016 serem feitas em cédulas de papel por falta de dinheiro da União. Ele concedeu entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (1) em Florianópolis."Em nada irá nos prejudicar aqui em Santa Catarina até o presente momento. Todo o planejamento, como já frisei, está mantido", disse o presidente.
Ele falou também sobre cortes que precisaram ser feitos no estado. "Durante o transcorrer deste ano, já tivemos alguns contingenciamentos que inclusive nos obrigaram, por falta de recursos orçamentários, a fechar determinados postos da biometria".
Enteda o caso
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Em nota divulgada na segunda (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltou que o contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o tribunal, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.
O TSE afirma, em trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
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