Em portaria
publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, o
Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Eletrobras a importar
energia elétrica do Uruguai.
De acordo com o texto, a medida
acontece "de forma excepcional e temporária", por meio das conversoras
de frequência de Rivera (70 MW), localizada na fronteira do município
uruguaio de Rivera com Santana do Livramento, no Brasil, e a futura
conversora de Melo (500 MW).
Segundo o MME, a importação
acontecerá a partir de ofertas semanais de energia elétrica ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sendo possível a realização de
ajustes conforme a programação diária ou por necessidades em tempo real.
Ainda
de acordo com a portaria, a Eletrobras será o agente responsável pela
importação perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE). Não caberá à empresa arcar com repercussões financeiras de
eventuais inadimplências no mercado de curto prazo, resultante do
processo de contabilização da energia elétrica importada.
O
eventual custo de despacho adicional previsto na resolução do Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) também não é responsabilidade da
companhia.
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