Charge do Nani (reprodução nanihumor.com)
Um decreto, denominado Indulto Natalino, assinado hoje pela presidente Dilma Rousseff, poderá beneficiar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e os ex-deputados João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, Valdemar Costa Neto, do PR também de São Paulo, além o delator do esquema Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no chamado Processo do Mensalão.
Pela medida o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar periodicamente à Justiça.
Entre as regras exigidas para fazer jus ao benefício, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, estão o cumprimento de pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não serem reincidentes e se o forem, que tenham cumprido um quarto da pena.
Os políticos presos desde novembro de 2013 poderão obter o benefício se cumpriram essas regras.
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