Ministério Público investigará documento que liga BTG a Cunha

Documento apreendido indica R$ 45 milhões do BTG para Eduardo Cunha.
Suposto pagamento seria para incluir emenda em uma Medida Provisória.

Vladimir NetoDa TV Globo, em Brasília

André Esteves, durante entrevista em São Paulo,
no ano passado (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

A Procuradoria Geral da República relatou, no seu pedido para conversão da prisão banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporária em preventiva - acolhido neste domingo (29) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki - que foi encontrado um documento, com uma escrita no verso, indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo a PGR, na residência de Diogo Ferreira, foi encontrado este documento, contendo uma escrita, com o seguinte texto: "Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões".
Ainda de acordo com o pedido da Procuradoria Geral da República para que a prisão temporária fosse convertida em preventiva, a anotação informa que teriam participado da operação, pelo BTG, Carlos Fonseca e Milton Lyra. "Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves", informou a PGR.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

O advogado de Diogo Ferreira, Délio Lins e Silva Junior, informou que ainda não teve acesso à decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, e aos termos da conversão da prisão e que, por isso, não tem como se manifestar. O G1 entrou em contato com a defesa do deputado Eduardo Cunha, mas, até a última atualização dessa reportagem, ainda não havia obtido resposta.
Medida Provisória 608
A Medida Provisória 608, aprovada em 2013, permite ao Banco Central determinar a extinção de dívidas dos bancos ou sua conversão em ações quando julgar ser preciso preservar o “regular funcionamento do sistema financeiro”, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia do governo é impedir que a deterioração iminente da situação econômica da instituição atinja um ponto de não viabilidade. Isso aumentaria também a capacidade de absorção de perdas e a facilidade de compor o capital complementar exigido pelas regras prudenciais de Basileia III

 

Decisão do STF
Segundo o ministro do STF, Teori Zavascki, que acolheu o pedido da PGR, o material coletado nas buscas e apreensões, e os depoimentos colhidos no decorrer das prisões temporárias, permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas.
"De acordo com o artigo 312 do CPP [Código Processual Penal], esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", informou o STF.
PGR cita 'ofensa gravíssima'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inforomou que solicitou ao STF a conversão da prisão temporária do banqueiro André Esteves e do assessor do senador Delcidio Amaral Diogo Ferreira em prisão preventiva neste sábado (27). Para ele, há "ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta dos dois investigados".
A PGR cita ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos na quarta-feira (25) e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves".
"Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.
Da mesma forma, acrescentou a Procuradoria Geral da República, os objetos apreendidos com Diogo Ferreira demonstram a "densa participação dele no embaraço à investigação do crime de organização criminosa e no auxílio ao senador para explorar seu prestígio perante ministros do STF".
Prisão de Esteves e Diogo Ferreira
Esteves e Ferreira foram presos na última quarta (25), assim como Delcídio, suspeitos de tentar interferir no andamento das investigações da Lava Jato. Segundo a PGR, o grupo tentou convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e ofereceu à família dele R$ 50 mil mensais.
Sócio do banco BTG Pactual, Esteves está detido em um presídio na cidade do Rio de Janeiro e Diogo Ferreira, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília – mesmo local onde está Delcídio do Amaral.
Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, chegou a pedir neste domingo ao Supremo que não prorrogasse a prisão temporária do cliente, que terminaria à meia-noite. Entretanto, não foi atendido pelo STF.