A Andrade Gutierrez aceitou pagar R$ 1 bilhão de multa como
compensação por prejuízos decorrentes de corrupção em contratos com o
governo, valor acertado depois de longa negociação entre advogados da
empresa e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato e a
Procuradoria-Geral da República. A multa é a maior já acertada. O acordo
inclui ainda a admissão de pagamento de propina e formação de cartel
não apenas na Petrobras, mas também em obras de estádios da Copa do
Mundo, em Belo Monte, na ferrovia Norte-Sul e na usina nuclear de Angra
3. A matéria é de O Globo.
Numa outra frente, 11 executivos da empresa, incluindo o presidente
Otávio Azevedo, farão delação premiada.
O acordo ainda deverá ser homologado pelo juiz da 13ª Vara Federal em
Curitiba, Sérgio Moro — que cuida dos processos relacionados à
corrupção na Petrobras — e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Teori Zavascki — que cuida dos processos com menção a políticos
que receberam propina. Se o acordo for confirmado pela Justiça, Azevedo e
os executivos Elton Negrão e Flávio Barra, presos desde junho deste
ano, poderão ser soltos nas próximas semanas, antes do Natal, com
tornozeleiras eletrônicas.
ADVERTISEMENT
Os
três já foram transferidos nesta semana do Complexo Penal dos Pinhais
para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para facilitar os
depoimentos. Contratada pela Petrobras entre 2004 e 2014 para realizar
uma série de obras que custaram R$ 7,2 bilhões, a Andrade Gutierrez é
acusada de realizar pagamentos indevidos estimados pela PF entre R$
216,1 milhões (cálculo conservador) e R$ 1,4 bilhão (cálculo máximo), em
função de irregularidades identificadas por órgãos de controle e no
curso das investigações da Lava-Jato. A maior parte da propina foi paga
por meio de consultorias de fachada ou empresas subcontratadas.
Os
11 executivos envolvidos no acordo já foram denunciados, citados em
depoimentos ou indiciados por suspeita de crimes de corrupção ou
formação de cartel em contratos da Petrobras. Todos devem ter redução de
penas, em caso de condenação.
Para o acordo ser validado, os beneficiários precisam confirmar fatos
já revelados no âmbito da Lava-Jato e trazer novas informações. O
presidente da empresa teria prometido, segundo o jornal “O Estado de S.
Paulo”, citar dois senadores que teriam recebido propina. Isso
justificaria a homologação do acordo por parte de Teori, já que
senadores têm foro privilegiado. A Andrade também se compromete a
realizar um programa de compliance (boas práticas de governança) e
prestar novas informações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura cartéis
envolvendo obras em refinarias da Petrobras e na construção de Angra 3.
Em acordo de delação premiada, o executivo da Camargo Corrêa Dalton
Avancini admitiu ter havido direcionamento da licitação de um contrato
de R$ 3 bilhões de Angra 3, da qual a Andrade fez parte, mediante
pagamento de propina a políticos do PMDB. Em depoimento posterior, o
diretor da Camargo Corrêa apresentou o nome do executivo Flávio Barra,
presidente global da Andrade Gutierrez Energia, como participante da
reunião em que se discutiu o pagamento de propina.
A Andrade foi contratada para obras de três estádios usados na Copa
de 2014, que agora entram na investigação da Lava-Jato: Maracanã (Rio),
Mané Garrincha (Brasília) e Arena Amazônia (Manaus). As obras do
Maracanã, contratadas pelo governo do Rio e realizadas em parceria com a
Odebrecht, custaram 70% mais do que o orçado inicialmente (R$ 1,2
bilhão).
O Mané Garrincha também teve um acréscimo próximo dos 70%. Nessa
obra, a Andrade teve como parceira a Via Engenharia. A reconstrução do
estádio custou R$ 1,17 bilhão para o governo do Distrito Federal. Na
Arena Amazônia, o acréscimo foi menor: 26%. A Andrade atuou sozinha
nesse empreendimento, que teve valor final de R$ 623,8 milhões pagos
pelo governo do Amazonas.
Na obra da Ferrovia Norte-Sul, que se arrasta desde a década de 1980,
a Andrade Gutierrez foi a responsável pela execução de três lotes do
trecho entre Palmas, em Tocantins, e Anápolis, em Goiás. Os trechos
somam 282 quilômetros e custaram mais de R$ 800 milhões.
A Andrade perdeu a licitação de concessão da usina de Belo Monte,
outra que é investigada na Lava-Jato. Mesmo assim, ela lidera o
Consórcio Construtor da usina, que custará R$ 14,5 bilhões, ao lado da
Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Contern, entre outras.
Executivos da Camargo Corrêa já admitiram ter pagado propina em obras da
usina.
ACORDO ISOLA A ODEBRECHT
As negociações em
nome da empresa foram conduzidas nas últimas semanas pelo advogado Celso
Vilardi, o mesmo que fechou o acordo de leniência da Camargo Corrêa,
empresa que assumiu crimes e se comprometeu a devolver R$ 800 milhões.
O acordo da Andrade deixa isolada na Lava-Jato uma de suas maiores
concorrentes mas também parceria de negócios, a Odebrecht. A situação da
empresa fica mais delicada com a revelação de novos episódios de
corrupção que podem respingar na Odebrecht, já que ela era parceira em
várias das obras que a Andrade admite, agora, ter havido corrupção.
Interlocutores da Odebrecht minimizam o isolamento e afirmam que a
empresa manterá a estratégia de negar todos os crimes até aqui imputados
aos seus executivos, em especial ao presidente da empresa, Marcelo
Odebrecht, preso desde junho deste ano. Os advogados torcem pela
liberação dos executivos também antes do Natal, por força de habeas
corpus que será analisado nos próximos dias no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). A Andrade Gutierrez informou, por meio de sua assessoria,
que não comentaria o acordo.
A Odebrecht e a Queiroz Galvão disseram que não comentariam o acordo
de leniência da Andrade. O grupo Via Engenharia informou que “desconhece
as relações de outras empresas nos respectivos contratos com o
governo”. A OAS foi procurada, mas não retornou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário