Normas proíbem médicos de participar de anúncios de empresas comerciais e de seus produtos, qualquer que seja a natureza
O Conselho Federal de Medicina (CFM)
divulgou nesta segunda-feira (28) ajustes nas regras para uso e
divulgação de assuntos médicos em entrevistas, anúncios publicitários e
redes sociais. As mudanças abordam também a distribuição de selfies e o
anúncio de técnicas não consideradas válidas cientificamente.
A resolução deve ser publicada ainda esta semana no
Diário Oficial da União e, de acordo com o próprio CFM, tem como
objetivo principal fixar parâmetros para evitar o apelo ao
sensacionalismo e à autopromoção entre profissionais da área.
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Conselho proíbe selfies de médicos com pacientes em redes sociais
(Foto: Reprodução) |
As
normas proíbem médicos de participar de anúncios de empresas comerciais
e de seus produtos, qualquer que seja a natureza. Antes, a limitação
contemplava apenas medicamentos, equipamentos e serviços de saúde. Com o
ajuste, ela se estende a produtos como gêneros alimentícios e artigos
de higiene e limpeza.
O texto também veda aos profissionais fazer
propaganda de métodos e técnicas como a carboxiterapia (tratamento
estético realizado através da infusão de gás carbônico em diferentes
camadas da pele) e a ozonioterapia (técnica terapêutica que consiste na
aplicação de ozônio medicinal no corpo do paciente para tratar inúmeras
enfermidades), que, segundo o CFM, ainda não têm reconhecimento
científico.
A resolução traz ainda um detalhamento sobre o uso
de selfies em situações de trabalho e de atendimento a pacientes. Com a
mudança, os médicos ficam proibidos de divulgar esse tipo de fotografia,
bem como imagens e áudios que caracterizem sensacionalismo,
autopromoção ou concorrência desleal.
No caso específico do uso de redes e mídias sociais –
incluindo sites, blogs e canais no Facebook, Twitter, Instagram,
Youtube, Whatsapp e similares –, continua sendo vedado ao médico
divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço. O
profissional também não pode anunciar especialidade/área de atuação não
reconhecida ou para a qual não esteja qualificado e registrado.
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Selfies já mataram mais que ataques de tubarão neste ano
(Foto: EBC) |
O
CFM orientou conselhos regionais a investigarem suspeitas de
descumprimento da orientação sobre autopromoção de médicos com
colaboração de outras pessoas ou empresas. “Deve ser apurada – por meio
de denúncias ou não – a publicação de imagens do tipo antes e depois por
não médicos, de modo reiterado e/ou sistemático, assim como a oferta de
elogios a técnicas e aos resultados de procedimentos feitos por
pacientes ou leigos, associando-os à ação de um profissional da
medicina”.
A comprovação de vínculo
entre o autor das mensagens e o médico responsável pelo procedimento,
segundo a entidade, pode ser entendida como desrespeito à norma federal.
Os médicos também ficam proibidos de divulgar a posse de títulos
científicos que não podem comprovar e de induzir o paciente a acreditar
que está habilitado num determinado campo de atendimento ao informar que
trata sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas.
“Da
mesma forma, ele não pode consultar, diagnosticar ou prescrever por
qualquer meio de comunicação de massa ou a distância, assim como expor a
figura de paciente na divulgação de técnica, método ou resultado de
tratamento”, ressaltou o conselho.
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