MPT propõe teto de cobrança para funcionários em shoppings

A TARDE

• Raul Spinassé | Ag. A TARDE
  
  Vagas em shoppings também são cobradas dos funcionários

Em mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) juntamente com representantes dos sindicatos dos comerciários, bancários e representantes dos sete principais shoppings de Salvador, foi lançada proposta por procuradores do órgão que se estabeleça um teto de cobrança pelo uso mensal de vagas, de R$75 para carros e de R$45 para motos, nos estacionamentos dos empreendimentos.
A reunião foi a terceira realizada na sede do MPT-BA, no bairro da Vitória, em Salvador, para que shoppings de Salvador, lojistas e funcionários de lojas e demais estabelecimentos entrem em um acordo. Conforme o MPT-BA, até o fim da mediação, não será alterado o valor que está sendo praticado nos shoppings.
Os shoppings Center Lapa e Piedade teriam que negociar um acordo em separado, pois estes têm número de vagas reduzido em relação à demanda informou o MPT-BA. Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 10 de setembro, às 14h, também na sede do MPT.

Ainda conforme o órgão, o processo de mediação foi solicitado por diversos segmentos da sociedade logo após o início da cobrança pelas vagas para clientes no mês de junho, fruto de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que cassou liminar proibindo a cobrança.
O caso
Em 2000, os shoppings tentaram autorização para cobrar a vaga dos seus clientes e o caso era analisado na Justiça Estadual. No ano de 2012, o juiz Benedito da Conceição, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que a lei municipal que proíbia a cobrança era inconstitucional.
Em 2013, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente, o que autorizou os estabelecimentos comerciais a cobrarem. Apesar da permissão da justiça, os shoppings ainda precisavam que a Sucom liberasse o Termo de Viabilidade de Locação (TVL), o que não aconteceu. A decisão ampliaria a multa estipulada para a Sucom por descmprimento da decisão judicial de R$ 10 mil para R$ 50 mil ao dia.
Com isso, os shoppings iniciaram a cobrança tanto para clientes como para funcionários no último mês de junho.