Mendes destruiu com antecedência os argumentos de Janot
Em entrevista a Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Denise Rothenburg e Leonardo Cavalcanti, do Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes,vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, explica por que pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma.
Os pedidos de investigação feitos pelo senhor podem chegar à cassação da chapa da presidente?
Quando aprovamos com ressalvas as contas da presidente, nós (os ministros do TSE) dissemos que não haveria prejuízo das investigações já em curso, como a Lava-Jato. Inclusive dissemos que mandaríamos os votos aos órgãos competentes para que eles prosseguissem na investigação. Ali, nós já tínhamos levantado, por exemplo, o caso da empresa Focal (Comunicação Visual), que tem como sócio-gerente um motorista. A Focal é a segunda maior receptora de recursos da campanha, com R$ 24 milhões. O maior é o João Santana. Depois, tivemos algumas respostas da Fazenda de São Paulo, e então consolidamos tudo aquilo, inclusive no procedimento da Lava-Jato. E agora, essas afirmações no depoimento do Ricardo Pessoa (empreiteiro e dono da UTC), possivelmente sobre o uso de recursos na campanha como propina. Tem também a doação do Milton Pascowitch (lobista) ao Vaccari (ex-tesoureiro do PT) e o repasse ao tesoureiro de campanha Edinho (Silva, ministro da Secretaria de Comunicação). Esses fatos todos foram consolidados, e também a informação de que parte dos recursos dessas empreiteiras, não só da campanha, mas também ao longo desses anos, veio desse sistema de apropriação de recursos. E, ao mesmo tempo, há indícios bastante fortes de crimes. Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal procederem à investigação. O que daí vai resultar vai depender das apurações.
Há mudança de interpretação?
Não. Quando aprovamos as contas, fizemos isso com ressalvas e dissemos que isso não traria prejuízo, não era uma blindagem, não era em prejuízo de outras investigações. Porque já se falava, por exemplo, do uso de recursos ilícitos vindos da Petrobras, nas declarações do Paulo Roberto Costa. O que estamos falando tão somente é de investigações, o que corre no tribunal já são ações de investigações judiciais eleitorais que foram propostas pelo PSDB, e recentemente aquela ação de impugnação de mandato eletivo que teve um recurso trancado por um despacho da ministra Maria Thereza, mas que agora o tribunal entendeu de dar continuidade.
Pode ter havido crime?
Pode ter crime eleitoral ou de outra índole, por exemplo, fiscal.
Que não afeta a campanha…
E que podem nem ser de responsabilidade direta da presidente mas de quem conduziu a campanha, ou seja lá o que for. Por exemplo, em relação a essa empresa Focal, que é objeto de muitas considerações. É a segunda maior receptora de recursos. Segundo se diz, no objeto social da prestação, teria sido para montar palanques. Não faz muito sentido gastar tantos recursos para montar palanques. Contrataram uma empresa local de São Paulo para montar palanques em São Paulo, Manaus, Cuiabá ou Belém. O que é isso? Não estamos discutindo muito o problema das campanhas, no seu financiamento, não temos olhado o modelo dos gastos, então aqui também se revela essa dimensão. E não se trata apenas de entender para esse caso específico. Para que realmente aprendamos a fazer uma adequada fiscalização. Acredito que a gente mudou um pouco o paradigma na apreciação das contas eleitorais. Quando fui designado relator, chamei técnicos do Banco Central, da Receita, do TCU, do próprio conselho de contabilidade. Então, fizemos uma análise um pouco mais aprofundada. Sempre se vem com este discurso: “Ah, mas as contas das chapas já foram aprovadas”. Mas foram aprovadas com ressalvas e já com apontamento de problemas, alguns sérios. A decisão do tribunal foi unânime no sentido de investigações terem curso. Encaminhamos em seguida todo o material verificado. Essa questão da Focal foi levantada por técnicos com a expertise necessária.
Um das críticas é a de que as investigações ainda estão em curso. E que isso seria uma ação partidária…
Certamente, há outras informações que ainda não estão disponíveis. Essas declarações do Milton Pascowitch já foram feitas e estão aí amplamente divulgadas, as declarações do Ricardo Pessoa. Portanto, é claro que a investigação procede. Até então, a gente discutia muito o modelo de financiamento, deste jogo de desequilíbrio, da atração que, sobretudo, as empreiteiras tinham por conta de obras e tudo mais. Mas não se tinha nunca afirmado até então que um percentual de contrato de uma estatal ia para partido. O que se está dizendo agora é que se usou o TSE ou a Justiça Eleitoral para lavagem de dinheiro. Porque, veja, se 3% de um dado contrato foram dados a título de doação, temos corrupção e o fenômeno da lavagem de dinheiro, utilizando a Justiça eleitoral como esse instrumento.
Como provar que se usou a Justiça eleitoral para lavar dinheiro?
É para isso que nós precisamos de investigação, para separar uma situação da outra. Uma empresa pode ter dado recursos para dar suporte a um projeto político. E isso acontece aqui e em todos os lugares. Bancos, por exemplo, que priorizam determinada concepção econômica e, claro, apoiam uma determinada tendência política, sem que haja nenhum negócio. Mas o que se está dizendo, inclusive o procurador-geral disse isso, é que é esse o maior esquema de corrupção de que se tem notícia. E de que um percentual dos contratos era vertido para determinadas forças políticas. Inclusive para doação eleitoral. No que concerne à doação eleitoral, é interessante saber como isso se deu. Se o valor “x” que uma determinada empresa deu tinha como causa um dado contrato, um dado negócio, focando no âmbito eleitoral.
Qual o paralelo entre o mensalão e o petrolão?
Até se diz que, em termo cronológico, o chamado petrolão antecede o mensalão. A rigor, eles são irmãos gêmeos, é claro que o que se percebe no petrolão é que há uma abrangência muito maior, mas também a gente sabe que a investigação que foi julgada no mensalão é uma investigação parcial. A própria CPI, se vocês olharem, disse que fez o trabalho nos limites das forças. Mas ela não tinha tido condições de investigar os fundos de pensão. Agora esse assunto está voltando. Mas se nós olharmos o uso de recursos para atividades políticas para subsidiar forças políticas de apoio e uso de recursos de estatais, nesse sentido acredito, numa perspectiva mais ampla, não se tratar de acidente, mas de um método de governança.
Como assim?
É uma forma de governar, atuar mediante esse tipo de prática.
Mas é uma prática do PT? Do governo Lula para cá?
Do governo que está no poder. Se nós olharmos o que aconteceu com o mensalão, e se olharmos o que significa o petrolão.
Se é uma forma de governança, isso é muito mais grave do que se imagina.
É isso que indica.
E pode resultar também numa situação mais grave do que o mensalão para a presidente?
Todos os indícios levam a crer que se trata de um método de governança. Veja a amplitude, estamos apenas concentrados na Petrobras. Só para vocês terem uma ideia do que isso significa. Os números extrapolam a capacidade de imaginação. Propina para cá, propina para lá, no valor de R$ 500 milhões, de R$ 800 milhões.
A delação e a devolução de recursos mostram isso…
A devolução já chega a quase R$ 2 bilhões. Para vocês terem uma ideia do que isso significa, a campanha da presidente Dilma declarou ter gastado algo em torno de R$ 360 milhões. Isso significa apenas um “Barusco” (Pedro, ex-gerente da Petrobras), nos valores agora do câmbio atual. Veja portanto a dimensão e a gravidade. As campanhas são muito caras, não obstante esse número fica ridículo diante da corrupção.
Com esse volume de recursos, parece claro que não era dinheiro apenas para eleição, não?
Como também não dá para acreditar que no mensalão foi só para isso. É um tipo de conforto espiritual que se concebe para dar uma certa nobreza ao ilícito.
Não dá para dizer então que a presidente não sabia?
Não vou emitir juízo sobre isso. Agora, a mim me parece que é difícil qualquer pessoa que estava em posição de responsabilidade dizer que desconhecia essas práticas. Mas isso deve ser investigado nos devidos processos. E nós estamos falando só da Petrobras, agora recentemente começamos a falar da Eletrobras. Isso é extremamente preocupante. Agora, se ninguém sabe e ninguém viu, precisa ir ao oculista, além de outros sentidos que podem estar perdidos por aí.
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