A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta
quarta-feira (26) proposta que inclui os agentes de trânsito entre as
categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como
tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada
pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. O
texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 3624/08, do
ex-deputado Tadeu Filippelli (DF). O relator da proposta, deputado
Alexandre Leite (DEM-SP), demonstrou preocupação quanto ao porte de
armas, que poderia pôr os agentes em risco. “Mas na CCJ não podemos
mudar o projeto, e a proposta é constitucional”, disse, ao recomendar a
aprovação. Leite ressaltou que o texto condiciona o porte de arma ao
interesse do ente federado, então o porte ainda depende de os estados e
municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também fica
condicionada à formação para o porte e a exames psicológicos, o que deve
ser regulamentado e supervisionado pelo Ministério da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário