Dilma rejeita trecho da lei que concedia reajuste a benefícios acima do mínimo
Publicada TRIBUNA DA BAHIA
Frustrados com o veto da presidenta Dilma
Rousseff ao reajuste igual para todas as aposentadorias do INSS, os
inativos prometem pressionar parlamentares para tentar derrubar a
decisão da presidenta no Congresso. Ontem, foi publicada no Diário
Oficial da União a lei que estende a política de valorização ao salário
mínimo até 2019. A presidenta sancionou a medida, mas excluiu a parte do
texto que ampliava a fórmula de reajuste acima da inflação para os
aposentados que recebem mais que um salário mínimo (R$ 788).
Desta forma, os aposentados que recebem o piso vão ter a remuneração reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Já os que ganham acima do mínimo — cerca de 9,7 milhões — vão ter a correção somente pelo INPC.
A presidenta justificou a decisão alegando que a Constituição proíbe a indexação de benefícios ao salário mínimo. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no Art. 7o, inciso IV, da Constituição”, alegou a presidenta no veto.
Segundo o advogado Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a Constituição veda a indexação de correções ao mínimo para garantir a valorização real do piso nacional.
“De fato, o Artigo 7º da Constituição Federal veda que o mínimo seja usado como indexador para qualquer índice de correção monetária. O objetivo é melhorar o piso nacional como forma de distribuir renda”, explica.
Ele lembra, entretanto, que a principal razão do veto foi fiscal, e não jurídica. “Ela usou argumento jurídico como maneira de sair de uma forma mais elegante deste problema”, afirma.
Congresso Nacional volta do recesso na próxima segunda-feria, mas o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados da CUT, Epitácio Epaminondas, o Luizão, reconhece que será difícil reverter a decisão de Dilma. “O idoso continua sendo a pessoa que não é ouvida, uma categoria invisível”, reclama.
Estudo aponta achatamento de faixas
Segundo um estudo feito pela Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), a diferença entre os reajustes concedidos aos aposentados que ganham o mínimo e os que recebem acima deste valor é de 84% desde 1994.
Segundo a entidade, essa defasagem promove o achatamento das faixas salariais e empurra, a cada ano, milhares de aposentados para a faixa que recebe o mínimo. De acordo com o estudo, 350 mil aposentados passaram a receber o mínimo em 2014.
Roberto Carvalho, do Ieprev lembra que não é correto afirmar que as aposentadorias acima do mínimo estão estagnadas. “Elas estão sendo corrigidas pelo INPC, mas não há aumento real. O governo acha isso bom, alega que a diferença entre os pobres e ricos está diminuindo”, afirma.
Hoje em dia, 9,7 milhões de segurados têm benefícios superiores ao mínimo de R$ 788. Por outro lado, são 22,5 milhões de aposentados e pensionistas recebendo apenas o piso nacional por mês.
Desta forma, os aposentados que recebem o piso vão ter a remuneração reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Já os que ganham acima do mínimo — cerca de 9,7 milhões — vão ter a correção somente pelo INPC.
A presidenta justificou a decisão alegando que a Constituição proíbe a indexação de benefícios ao salário mínimo. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no Art. 7o, inciso IV, da Constituição”, alegou a presidenta no veto.
Segundo o advogado Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a Constituição veda a indexação de correções ao mínimo para garantir a valorização real do piso nacional.
“De fato, o Artigo 7º da Constituição Federal veda que o mínimo seja usado como indexador para qualquer índice de correção monetária. O objetivo é melhorar o piso nacional como forma de distribuir renda”, explica.
Ele lembra, entretanto, que a principal razão do veto foi fiscal, e não jurídica. “Ela usou argumento jurídico como maneira de sair de uma forma mais elegante deste problema”, afirma.
Congresso Nacional volta do recesso na próxima segunda-feria, mas o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados da CUT, Epitácio Epaminondas, o Luizão, reconhece que será difícil reverter a decisão de Dilma. “O idoso continua sendo a pessoa que não é ouvida, uma categoria invisível”, reclama.
Estudo aponta achatamento de faixas
Segundo um estudo feito pela Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), a diferença entre os reajustes concedidos aos aposentados que ganham o mínimo e os que recebem acima deste valor é de 84% desde 1994.
Segundo a entidade, essa defasagem promove o achatamento das faixas salariais e empurra, a cada ano, milhares de aposentados para a faixa que recebe o mínimo. De acordo com o estudo, 350 mil aposentados passaram a receber o mínimo em 2014.
Roberto Carvalho, do Ieprev lembra que não é correto afirmar que as aposentadorias acima do mínimo estão estagnadas. “Elas estão sendo corrigidas pelo INPC, mas não há aumento real. O governo acha isso bom, alega que a diferença entre os pobres e ricos está diminuindo”, afirma.
Hoje em dia, 9,7 milhões de segurados têm benefícios superiores ao mínimo de R$ 788. Por outro lado, são 22,5 milhões de aposentados e pensionistas recebendo apenas o piso nacional por mês.
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