Hospitais de Itabuna e Ilhéus violam leis trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho move ações civis públicas contra o Hospital e Maternidade Bartolomeu Chaves (Ilhéus), as Santas Casas de Misericórdia de Ilhéus e de Itabuna e o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães (Itabuna). As entidades são acusadas de violar leis trabalhistas por meio de um mecanismo conhecido como “pejotização”. Segundo o procurador Ilan Foncesa, os hospitais contratam médicos de forma indireta, através de empresas, para “mascarar” as relações de trabalho. Assim, os contratos são firmados entre pessoas jurídicas, o que isenta os contratantes das responsabilidades típicas da contratação direta. A “pejotização” gera a bizarrice que o procurador resume numa frase: “Não dá para imaginar hospital sem médico”. Por isso, o MPT exige que as instituições públicas realizem concursos públicos para substituir os funcionários que devem ter seus contratos extintos após a ação. A procuradora Sofia Vilela é autora da ação contra a Santa Casa de Itabuna, que administra os hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e São Lucas e a Clínica de Radioterapia de Itabuna. Segundo ela, “há mais de 25 anos a Santa Casa frauda direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, levando os médicos a constituir pessoas jurídicas, como sócios, com a finalidade de lhes tirar direitos trabalhistas como o reconhecimento do vínculo empregatício, férias anuais remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho fixada em lei, recolhimento do FGTS, descanso semanal remunerado, dentre outros direitos.” O processo corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna. A procuradora do trabalho Ana Raquel Pacífico é responsável pela ação contra a Santa casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora do Hospital São José. Conforme Ana Raquel, “a terceirização ilícita praticada pela Santa Casa implica em transferência de atividades próprias a terceiros e este descumprimento reiterado da legislação laboral sem dúvida reflete na qualidade dos serviços por ela prestados.”.“Tem um funcionário que recebe mais de R$ 100 mil mensais e outro com salário de R$180 mil num hospital em que há um histórico de precarização dos serviços prestados, havendo falta de medicamentos e má qualidade no atendimento aos usuários.”. “O que o MPT busca nessas ações é primeiramente fazer com que a legislação trabalhista brasileira seja respeitada, e em consequência disso, que a qualidade dos serviços médicos à população possa de fato melhorar, uma vez que relações de trabalho lícitas são o primeiro passo para que se busque o equilíbrio financeiro dessas instituições tão importantes para a sociedade do sul do estado”, avalia a procuradora Sofia Vilela. De acordo com o procurador Ilan Fonseca, “é muito conveniente para os administradores afirmar que os profissionais de saúde não tinham interesse em serem contratados com CTPS assinadas. Isto se dá, efetivamente, porque os salários que são fixados pelos hospitais são aviltantes, o que força estes profissionais a se submeterem a regimes de contratação fraudulentos que, mais uma vez, somente beneficiam estes mesmos estabelecimentos de saúde.”. Conforme o MPT, a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi) pratica as mesmas irregularidades na gestão do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O ministério cobra a decretação judicial de nulidade dos contratos celebrados entre a entidade e os profissionais da saúde. (Blog do Gusmão)

Por Robério Menezes Cunha