Existe lei para impichar prefeitos

Fernando Haddad negocia com traficantes, e os vereadores estão moralmente obrigados a cassar o seu mandato. Ou se tornam cúmplices de um acordo com bandidos.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, negociou com chefes do narcotráfico da Cracolândia, informa a Folha, a intervenção da Prefeitura na região, que acabou resultando, depois, em confronto entre viciados e forças de segurança: Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana. Ou por outra: o prefeito Fernando Haddad escolheu bandidos como seus interlocutores. Ou por outra: o prefeito Fernando Haddad tem de ser política e criminalmente responsabilizado por dividir com traficantes os destinos da maior cidade do país. Ou por outra ainda: o prefeito Fernando Haddad não pode continuar à frente da capital do Estado.

Vamos à história. Agentes do prefeito negociaram, sob a sua orientação, a ação que seria empreendida pela Prefeitura para desmontar a tal “favelinha” na Cracolândia. Tudo foi meticulosamente combinado com marginais, que não eram, atenção!, usuários de drogas, mas traficantes. Na hora h, os interlocutores de Haddad deram no pé, sumiram, e os dependentes armaram a reação. Aí foi preciso chamar a Polícia Militar.

Haddad, claro!, não admite que o acordo se deu com traficantes. Assume um “compromisso” com dependentes, como se esses pobres desgraçados estivessem em condições de fazer e de cumprir alguma forma de acordo. Diz ele: “Alexandre [de Moraes, secretário estadual da Segurança Pública] foi avisado por mim da operação. Falei com ele que não precisaria de apoio da PM porque havia firmado compromisso. Quando o acordo foi rompido, liguei para ele e disse que poderia haver incidente”.

Eis aí uma clara confissão.

E que se note: ainda que a conversação tivesse ocorrido com viciados, já seria imprópria. Eles não podem ser considerados interlocutores da administração para temas que dizem respeito à cidade como um todo. De resto, não custa lembrar: o consumo de drogas ilícitas continua a ser crime. E uma Prefeitura não negocia com criminosos, pouca importa a sua periculosidade. Quando se trata de narcotraficantes, não mesmo!

Uma das pessoas envolvidas na operação revela à Folha que a conversa se deu foi com traficantes: “Não era como zumbis”. “Zumbi” é o termo habitualmente empregado para designar os viciados em crack. De tal sorte estão debilitados e sem condições de responder por si que são tidos como “mortos-vivos”.

Impeachment
O senhor Fernando Haddad tem de ser alvo de um processo de impeachment. E já. Aliás, se os petistas tiverem um mínimo de juízo, não moverão uma palha para salvar o mandato deste celerado. Se eu fosse do partido, aplaudiria o impedimento de um sujeito que, obviamente, depõe contra uma legenda cuja reputação já está no lixo. Ser tida como um covil de ladrões parece ser ruim o bastante, não é mesmo?

Existe lei para pôr Haddad na rua? É claro que sim! Trata-se do Decreto-Lei 201, de 1967, que foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Vejam o que define o Inciso X do Artigo 4º da Lei:
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Negociar com traficantes é incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O Artigo 5º da mesma lei define a forma do processo, destacando que a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão — e, claro!, por vereadores.

Fim de papo
Acabou! Acho que, desta feita, este senhor passou dos limites. Uma coisa é comportar-se como um ser idiossincrático, monomaníaco, autocentrado. Outra, muito distinta, é quebrar o decoro de forma determinada, clara, consciente, e transformar traficantes em interlocutores da administração.

A Prefeitura se torna, nesse caso, cúmplice de bandidos. Espero que a oposição ao prefeito na Câmara não esgote a sua ação na simples crítica em plenário aos desastres perpetrados por este senhor.

De resto, cumpre indagar o que fará o Ministério Público. Já temos a confissão do prefeito. Ele assume ter negociado com o que diz ser “dependentes” a intervenção da Prefeitura na Cracolândia. Ora, suponho que seus agentes tenham ao menos anotado os nomes dos interlocutores. Quem são?

Chega! Não dá mais! A cidade pode esperar as eleições para mandar para casa um autocrata dos pedais. Mas não pode esperar até 2016 para pôr na rua quem negocia os destinos de São Paulo com marginais.

Impeachment já!

PS: Os petistas chamariam também essa ação de golpe? Golpista das instituições não é quem negocia com traficantes?

Por Reinaldo Azevedo