SP aprova projeto que restringe venda de desbloqueadores de celulares

Proposta aceita pela Assembleia Legislativa segue para sanção de Alckmin.
Medida tem como objetivo reduzir roubos e furtos de aparelhos celulares.

Do G1 São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quinta-feira (23) o projeto de lei que restringe a venda de aparelhos que alteram ou desbloqueiam o número de identificação dos celulares, conhecido como IMEI. Com o código bloqueado, o aparelho deixa de funcionar - o que torna o roubo e o furto menos interessantes.
A medida, de autoria do governo estadual, busca reduzir estes tipos de crimes. Além disso, o objetivo é inibir o comércio irregular de equipamentos que permitam a reativação e revenda no mercado dos aparelhos roubados ou furtados, coibindo a receptação e estelionato.

O celular é o objeto mais roubado e furtado por criminosos na capital paulista, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo obtidos pelo G1. De acordo com o levantamento, 166.978 telefones acabaram levados por bandidos, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
Pelo projeto de lei, os estabelecimentos que quiserem vender o equipamento desbloqueador deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil.
A norma prevê ainda o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Prazo para bloqueio
O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um número único de identificação de aparelhos, independente de operadoras ou país de utilização. O código é uma espécie de Registro Geral (RG) do aparelho. Seu número geralmente está na caixa do telefone. Por isso é importante anotá-lo.
Após reunião com as principais operadoras de telefonia, em fevereiro deste ano, o secretário Alexandre de Moraes criou uma resolução (SSP 3/2015) determinando que o Departamento de Inteligência (DIPOL) requisite o bloqueio dos celulares no prazo máximo de até 12 horas.
A autoridade policial, requisitará o imediato bloqueio do aparelho furtado ou roubado. Atualmente o dono do celular que faz o pedido para a operadora.
Quem ainda não tem o número do IMEI pode descobri-lo pelo próprio celular. Para isso, basta digitar *#06# no teclado, que a identificação irá aparecer na tela. A polícia recomenda guardar esse código em local seguro. Só com ele, as operadoras conseguem fazer o bloqueio do aparelho.