Nova Piada: governo alega que “pedaladas” são prestação de serviços

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Dimmi Amora
Folha
O diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon, afirmou que o banco já apresentou sua defesa ao TCU (Tribunal de Contas da União) mostrando os dados sobre o deficit e que, mesmo com a mudança de padrão, eles não podem ser considerados empréstimos.
“Vamos mostrar ao TCU que é equivocado considerar essas transações como empréstimos. Se esses pagamentos de benefícios não fossem feitos por um banco e sim por uma empresa, por exemplo, e o governo deixasse de fazer o depósito e a empresa pagasse ao beneficiário, isso seria um empréstimo?”, argumenta Zanon.
De acordo com o diretor jurídico, mesmo em períodos em que houve vários meses seguidos de deficit em alguma das contas, em nenhum desses meses os valores ficaram negativos por mais de 30 dias, por exemplo.
Ele afirma que os valores deficitários também não tiveram impacto nas contas do banco, já que são pequenos em relação ao volume de transações da Caixa.
VOLUME DE RECURSOS
Em relação ao aumento dos valores, Zanon afirmou que é necessário considerar que o volume de recursos dessas contas também é, em média, 3,8 vezes superior ao do começo da década passada devido ao crescimento do número de beneficiários.
A Folha pediu entrevista ao ex-presidente da Caixa no período entre 1999 e 2002, Emílio Carazzai, mas não obteve resposta.
No último dia 17, o Planalto escalou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para rebater a decisão do TCU que considerou irregulares as manobras feitas pelo governo Dilma Rousseff no primeiro mandato.
Os dois negaram que seja irregular o fato de o governo ter utilizado bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro.
Afirmaram que não houve ilegalidade porque não se tratou de operações financeiras, uma vez que representam meros contratos de prestação de serviços.
GOVERNO FHC
Os ministros ainda disseram que essas medidas são adotadas desde 2001, ainda no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
José Eduardo Cardozo fez duras críticas ao posicionamento de líderes da oposição que apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma.
“Há um desespero compulsivo para tentar encontrar [algo] para justificar um pedido de impeachment”, afirmou Cardozo.

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