Deputados das bancadas de governo e oposição entraram em consenso e aprovaram com facilidades, em dois turnos, a medida, que deve impactar em R$20 milhões o orçamento da corte baiana.
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Em meio a um dia de fortes discussões
sobre as consequências das chuvas na capital baiana, com grande número
de desabrigados, uma categoria foi beneficiada com autorização do
auxílio-moradia: os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os
deputados das bancadas de governo e oposição entraram em consenso e
aprovaram com facilidades, em dois turnos, a medida, que deve impactar
em R$20 milhões o orçamento da corte baiana. O valor é de R$ 4.377,73,
correspondente ao que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). 431 juízes baianos estão sendo beneficiados, sendo 46
desembargadores e 385 juízes de primeiro grau.
O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), teria dialogado com os deputados a fim de votar a matéria que estava na Casa há quase um ano. O objetivo foi atender um pedido feito pelo presidente do Tribunal, Eserval Rocha. Mas, o projeto apenas oficializa, já que os juízes já estavam recebendo o benefício a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia permitido o pagamento desde o ano passado. Apesar de facilitar o processo, Nilo opinou negativamente. “Na verdade, nós estamos pagando. Eu sempre achei que era ilegal. Mas me pediram para votar, então...”, afirmou.
Quando aprovada a questão pelo CNJ, o desembargador Eserval disse que seriam obedecidos critérios. “Diferentemente de outros estados, nós temos que resolver alguns problemas aqui, porque nós temos residências, e temos que fixar primeiro aqueles juízes que vão receber e os que não vão, pois onde há residência oficial não se recebe o benefício”. Segundo dados da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (AMB), atualmente 10 mil dos 16.429 juízes do Brasil já recebem auxílio-moradia. Dezessete estados já pagavam o benefício para juízes estaduais.
Ao site Bahia Noticias, Eserval havia declarado sobre a aceitação em torno da proposta. “Eu digo que fico muito feliz com isso, porque quando eu apresentei esse projeto surgiram – o que eu entendo perfeitamente, afinal de contas, estamos em uma democracia, e nada mais salutar do que o confronto de ideias – mas, acho que teve mais gente contra do que a favor do projeto de lei. E hoje, acredito que ninguém tenha coragem – eu digo coragem – de levantar a voz e dizer contra, que conste em uma lei, o auxílio-moradia. São situações que somente o tempo é capaz de esclarecer, e isso foi uma delas”.
O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), teria dialogado com os deputados a fim de votar a matéria que estava na Casa há quase um ano. O objetivo foi atender um pedido feito pelo presidente do Tribunal, Eserval Rocha. Mas, o projeto apenas oficializa, já que os juízes já estavam recebendo o benefício a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia permitido o pagamento desde o ano passado. Apesar de facilitar o processo, Nilo opinou negativamente. “Na verdade, nós estamos pagando. Eu sempre achei que era ilegal. Mas me pediram para votar, então...”, afirmou.
Quando aprovada a questão pelo CNJ, o desembargador Eserval disse que seriam obedecidos critérios. “Diferentemente de outros estados, nós temos que resolver alguns problemas aqui, porque nós temos residências, e temos que fixar primeiro aqueles juízes que vão receber e os que não vão, pois onde há residência oficial não se recebe o benefício”. Segundo dados da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (AMB), atualmente 10 mil dos 16.429 juízes do Brasil já recebem auxílio-moradia. Dezessete estados já pagavam o benefício para juízes estaduais.
Ao site Bahia Noticias, Eserval havia declarado sobre a aceitação em torno da proposta. “Eu digo que fico muito feliz com isso, porque quando eu apresentei esse projeto surgiram – o que eu entendo perfeitamente, afinal de contas, estamos em uma democracia, e nada mais salutar do que o confronto de ideias – mas, acho que teve mais gente contra do que a favor do projeto de lei. E hoje, acredito que ninguém tenha coragem – eu digo coragem – de levantar a voz e dizer contra, que conste em uma lei, o auxílio-moradia. São situações que somente o tempo é capaz de esclarecer, e isso foi uma delas”.
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