Facebook / Reprodução
VARIEDADE – Não é difícil encontrar pessoas divulgando o serviço em rede social
Universitários com endereços próximos têm recorrido ao Facebook para
organizar grupos de carona. Na teoria, a intenção é boa: a maioria das
pessoas quer apenas dividir o preço da gasolina e até mesmo ajudar a
reduzir o trânsito de Belo Horizonte. Na prática, porém, a cobrança faz
com que a viagem se torne ilegal.
A explicação está na Lei Municipal 10.309, de 2011, que considera
clandestino “o transporte municipal remunerado, em veículo particular ou
de aluguel, promovido por pessoa física ou jurídica que não possua
concessão, permissão ou autorização do poder competente”. A legislação
de trânsito brasileiro também proíbe a prática.
Alheios à regra, diversos “anúncios” são feitos em grupos chamados de
“caronas solidárias”, que levam também o nome da instituição de ensino. O
aluno que procura ou oferece uma vaga no carro, informa o horário das
aulas, o trajeto que faz. Geralmente, o acerto de outros detalhes – como
o preço pelo serviço – é feito por meio de mensagens privadas.
Na última quinta-feira, o Hoje em Dia mostrou que a rede social, junto
com WhatsApp e aplicativos para celular, também têm facilitado o
transporte clandestino para cidades do interior de Minas.
Fiscalização
A responsabilidade pela fiscalização é da Polícia Militar, da Guarda
Municipal e da BHTrans, que atuam em conjunto. No entanto, o major
Gilmar Luciano dos Santos, chefe da Sala de Imprensa da PM, reconhece
que raras vezes é possível fazer o flagrante. “Se não houver uma
confissão, provavelmente o policial não conseguirá provar que o
motorista está cobrando um valor dos demais ocupantes do carro”.
Apesar das dificuldades, o tenente Nagib Magela, assessor de
comunicação organizacional do Batalhão de Trânsito (BPTran), afirma que
operações são feitas, praticamente todos os dias, para combater o
transporte clandestino.
Quando uma pessoa é flagrada, tem o veículo apreendido por pelo menos
15 dias, é obrigada a pagar os custos de remoção e de estadia dos
veículos, além de multa de R$ 1,5 mil, cujo valor dobra em caso de
reincidência. O condutor também é encaminhado à delegacia, para fins de
apuração de responsabilidade, e ainda perde pontos na carteira.
Retenção
A Prefeitura de Belo Horizonte também pode reter o veículo até o
pagamento de todas as quantias devidas pelo infrator, mesmo após o fim
do prazo mínimo de apreensão.
Só no ano passado, 2 mil automóveis foram fiscalizados pela PM e 138 veículos apreendidos, informou o tenente Nagib Magela.
Embora os usuários da carona paga estejam livres de penalidades,
Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo
Horizonte, ressalta que quem recorre ao serviço está sendo conivente com
uma atividade ilegal. “Eles também estão burlando a lei, e ainda ficam
sujeitos a vários perigos. Afinal, não sabem se o condutor tem
habilidade para dirigir, desconhecem as condições mecânicas do carro,
entre outros riscos”, alerta.
A Guarda Municipal informou que, na próxima reunião da Unidade
Integrada de Trânsito (UIT), proporá o debate de medidas para impedir a
carona paga.
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