Em discurso duríssimo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) acaba de devolver à Presidência a medida provisória
que revê desonerações de folha de pagamento para vários setores da
economia, anunciada na semana passada pelo ministro Joaquim Levy
(Fazenda) como uma das medidas de ajuste da economia para atingir o
superávit de 1,2% do PIB prometido pelo governo.
A MP 669/15 foi editada na última quinta-feira. A medida altera
alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta,
aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a
alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de
tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%. As novas regras
valem a partir de junho, por causa da noventena, período de 90 dias para
vigência a partir da publicação.
Para recusar a MP, Renan alegou que ela não cumpre um dos
requisitos constitucionais, o da urgência, e que poderia tramitar por
projeto de lei. Continua discursando de forma dura na Mesa do Senado.
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