Caminhoneiros serão multados em R$ 10 mil a hora nas rodovias estaduais.
Mesmo com a determinação, ainda há 14 pontos de bloqueios no estado.
A Justiça determinou a aplicação de multas e o "uso da força policial"
para a liberação imediata das rodovias estaduais do Paraná de bloqueios
de caminhoneiros, neste sábado (28). A decisão atende a pedido do
Governo do Estado, com a justificativa de que os protestos causam
"inúmeros prejuízos ao Estado e, em especial, à população paranaense".
Para os caminhoneiros que insistirem nos bloqueios, a multa, conforme a
determinação, é de R$ 10 mil a hora. Pelo mesmo motivo, a sanção é de
R$ 100 mil, também por hora, para os réus no processo: Confederação
Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Federação Interestadual
dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam) e sindicatos
de caminhoneiros.
"O direito à livre expressão e manifestação, de cunho constitucional, é assegurado aos caminhoneiros. Contudo, ao lado de tal direito está o que confere a liberdade de locomoção de todos os cidadãos, direito este igualmente constitucional", pontuou o juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto na determinação.
Segundo a liminar, as polícias rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF) já receberam ofício para cumprir a a decisão "com a cautela necessária e suficiência requerida ao caso". As polícias confirmam as notificações e dizem que estão nas rodovias para tentar negociação para o fim dos protestos.
Mesmo com a decisão, o Paraná ainda tinha três trechos de rodovias estaduais bloqueados, conforme balanço divulgado às 17h pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). No mesmo horário, 11 estradas federais ainda tinham pontos de bloqueio.
Confira as rodovias estaduais atualizadas até as 18h deste sábado (28)
PR-239, km 625, Toledo
PR-373, km 168, Furnas
PR-495, km 75, Missal
Confira as federais fechadas até as 17h30
BR-272, km 365, Campo Mourão
BR-277, km 238, Irati
BR-277, Km 667, Medianeira
BR-277, km 452, Laranjeiras do Sul
BR-369, km 387, Mamborê
BR-369, km 500, Corbélia
BR-373, km 478, Coronel Vivida
BR-467, km 197, Campo Mourão
BR-467, km 85, Cascavel
BR-163, km 139, Capitão Leonidas Marques
BR-277, km 584, Cascavel
"O direito à livre expressão e manifestação, de cunho constitucional, é assegurado aos caminhoneiros. Contudo, ao lado de tal direito está o que confere a liberdade de locomoção de todos os cidadãos, direito este igualmente constitucional", pontuou o juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto na determinação.
Segundo a liminar, as polícias rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF) já receberam ofício para cumprir a a decisão "com a cautela necessária e suficiência requerida ao caso". As polícias confirmam as notificações e dizem que estão nas rodovias para tentar negociação para o fim dos protestos.
Mesmo com a decisão, o Paraná ainda tinha três trechos de rodovias estaduais bloqueados, conforme balanço divulgado às 17h pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). No mesmo horário, 11 estradas federais ainda tinham pontos de bloqueio.
Confira as rodovias estaduais atualizadas até as 18h deste sábado (28)
PR-239, km 625, Toledo
PR-373, km 168, Furnas
PR-495, km 75, Missal
Confira as federais fechadas até as 17h30
BR-272, km 365, Campo Mourão
BR-277, km 238, Irati
BR-277, Km 667, Medianeira
BR-277, km 452, Laranjeiras do Sul
BR-369, km 387, Mamborê
BR-369, km 500, Corbélia
BR-373, km 478, Coronel Vivida
BR-467, km 197, Campo Mourão
BR-467, km 85, Cascavel
BR-163, km 139, Capitão Leonidas Marques
BR-277, km 584, Cascavel
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