Deputado acusado de espancar ex-mulher pode dirigir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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(Do Valor Econômico) O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ofereceu a
presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PP em troca
do apoio à sua eleição no domingo. O partido, um dos principais
investigados pela Polícia Federal na operação Lava-Jato, que investiga
desvios na Petrobras, indicará o deputado Arthur Lira (AL) (foto) para o cargo
em 2015
A CCJ é a responsável por analisar recursos contra decisões do
Conselho de Ética e Decoro, instância que decide sobre as representações
contra deputados. A Comissão de Constituição e Justiça tem, em tese,
cinco dias úteis para analisar o recurso, ou a pauta fica trancada, mas o
prazo costuma ser maior por obstrução de aliados do acusado.
Lira foi um dos coordenadores da campanha de Cunha e um dos
defensores de que o partido, apesar de ter indicado o ministro da
Integração Nacional, apoiasse o líder do PMDB. O acerto final ocorreu na
noite de sábado, quando foi decidido que o PP ficaria com a presidência
da CCJ e com a vice-presidência da Câmara.
(Do Diário do Poder, em 5/12/2013) O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um
processo criminal contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) para
apurar indícios de que ele teria agredido a ex-mulher com tapas e chutes
meses após a separação do casal. Por 6 votos a 3, os ministros do STF concluíram que existem indícios
suficientes para a instauração de uma ação penal.
Entre esses indícios
estão um primeiro depoimento da vítima e de uma testemunha relatando as
agressões e um laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatando
hematomas no corpo da mulher.Relator do inquérito no Supremo, o ministro Luiz Fux votou contra a
abertura do processo. Ele disse que os elementos existentes no inquérito
não corroboram depoimentos segundo os quais a ex-mulher teria sido
agredida.
O ministro também destacou que, apesar de a suposta vítima ter dito
inicialmente que as agressões demoraram cerca de 40 minutos, o exame do
IML encontrou apenas lesões leves, como hematomas nos braços e nas
pernas. “Não conheço murro de mão fechada que não deixa marca,
principalmente se é seguido de agressão de 40 minutos”, afirmou Fux.
Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto
de Fux. Os outros seis ministros presentes ao plenário atenderam ao
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a
denúncia contra o deputado fosse recebida e o processo fosse aberto. Com
isso, o parlamentar passou à condição de réu. Em sua sustentação oral,
Janot destacou um depoimento segundo o qual a suposta vítima teria
inclusive sido arrastada pelos cabelos.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello relembrou trechos da
acusação e citou estatísticas alarmantes sobre agressões sofridas por
mulheres no País. Segundo ele, 1 em cada 5 mulheres já sofreu algum tipo
de agressão. “Como o Supremo Tribunal Federal, nesta quadra, pode dizer
que não há base, em termos de materialidade, em termos de indício de
autoria, para receber-se essa denúncia?”, questionou Marco Aurélio.
“Receio muito as consequências dessa ótica prevalecer.”
Após ouvir os votos de colegas, o ministro Luis Roberto Barroso, que
havia se posicionado contra a abertura do processo, pediu para modificar
sua posição. A defesa do deputado sustentou que ele não agrediu a
ex-mulher. Segundo a defesa, a suposta vítima afirmou ter sido agredida
durante cerca de 40 minutos, mas apenas teriam sido identificados quatro
hematomas nos braços e nas pernas. Além disso, a suposta vítima e a
testemunha, empregada doméstica da família, teriam voltado atrás em seus
depoimentos.
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