O juiz disse
que o WhatsApp agiu de forma arrogante ao pedido de colaboração com a
Justiça brasileira para justificar o pedido de suspensão do aplicativo
em todo o país
O desembargador Raimundo Nonato da
Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou nesta
quinta-feira (26) a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
O juiz, da Central de Inquéritos da Comarca de
Teresina, no Piauí, havia feito o pedido após afirmar que o WhatsApp
desrespeitou decisões judiciais de pedidos de identificação de usuários
que violam crimes no país.
O juiz disse em entrevista nesta quinta-feira (26)
ao G1 Piauí que o WhatsApp agiu de forma arrogante ao pedido de
colaboração com a Justiça brasileira para justificar o pedido de
suspensão do aplicativo em todo o país.
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Desembargador derruba decisão de juiz sobre suspensão WhatsApp no Brasil
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Ao
pedido para colaborar com investigações iniciadas em 2013, a empresa
teria informado que só poderia revelar informações caso a Justiça
brasileira utilizasse o acordo de cooperação jurídica internacional.
"Isso foi feito através do Ministério da justiça e mesmo assim nada foi
repassado à polícia”, contou o juiz ao G1 Piauí.
O
juiz pede que a suspensão seja direcionada "aos domínios whatsapp.net e
whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros
domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda
todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já
acima citados".
O pedido
para retirar o aplicativo do ar é do dia 11 de fevereiro. As operadoras
de telefonia móvel receberam mandado judicial para retirar o serviço.
Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a decisão é desproporcional e pode causar um enorme prejuízo
a milhões de brasileiros que usam os serviços, "essenciais em muitos
casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.
A
entidade diz ainda que após ter pedido de informações de um número
reduzido de pessoas negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se
suspender o serviço em todo o país. “E para isso, exigir a aplicação
dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma
relação com o serviço”, informou o sindicato.
De
acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do
estado, a ordem foi expedida por causa de descumprimento de decisões
judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet
Whatsapp. Os processos judiciais que originaram a medida tiveram início
em 2013. O caso partiu de investigação da Polícia Civil, foi levado ao
Ministério Público do estado e à Justiça.
A
delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para
chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é
possível que o aplicativo seja retirado do ar. Durante a entrevista, a
delegada não confirmou se a decisão judicial está relacionada à
exposição da imagem de crianças e adolescentes na rede social. De acordo
com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode
dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.
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