sábado, 31 de janeiro de 2015

Ações judiciais de até R$ 346 bi preocupam Planalto


Em um momento de austeridade, o governo se prepara para o desafio econômico a ser enfrentado no Judiciário em 2015. Órgãos responsáveis pela defesa da União acompanham ações nos tribunais que podem custar R$ 346 bilhões aos cofres públicos, além de afetarem a condução da política econômica. A conta, que considera os principais casos em tramitação nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, faz parte de estudo feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) a que o Estado teve acesso. Apesar de alto, o número ainda é subestimado, de acordo com a Advocacia-Geral da União, porque contabiliza apenas casos em que é possível prever um impacto – como o julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos, que provocaria um efeito de R$ 150 bilhões ao sistema financeiro. Possibilidade de recálculo da aposentadoria – a chamada desaposentação -, ICMS na base de cálculo de contribuições como PIS e Cofins e índice de correção monetária do FGTS são questões que também entram nas contas dos advogados da União. “As ações têm forte capacidade de desequilíbrio na dinâmica fiscal do Estado”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, aponta que o impacto ao sistema financeiro do julgamento dos planos econômicos pode se dar em especial sobre os bancos públicos. “O que, além de não ser desprezível para a estabilidade sistêmica, tem repercussões de relevo para o ciclo de ajustes voltados para o reequilíbrio fiscal”, afirma o procurador.   POLITICA LIVRE

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