Em um momento de austeridade, o governo se prepara para o
desafio econômico a ser enfrentado no Judiciário em 2015. Órgãos
responsáveis pela defesa da União acompanham ações nos tribunais que
podem custar R$ 346 bilhões aos cofres públicos, além de afetarem a
condução da política econômica. A conta, que considera os principais
casos em tramitação nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal
Federal, faz parte de estudo feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) a
que o Estado teve acesso. Apesar de alto, o número ainda é subestimado,
de acordo com a Advocacia-Geral da União, porque contabiliza apenas
casos em que é possível prever um impacto – como o julgamento da
constitucionalidade dos planos econômicos, que provocaria um efeito de
R$ 150 bilhões ao sistema financeiro. Possibilidade de recálculo da
aposentadoria – a chamada desaposentação -, ICMS na base de cálculo de
contribuições como PIS e Cofins e índice de correção monetária do FGTS
são questões que também entram nas contas dos advogados da União. “As
ações têm forte capacidade de desequilíbrio na dinâmica fiscal do
Estado”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O
procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, aponta que o
impacto ao sistema financeiro do julgamento dos planos econômicos pode
se dar em especial sobre os bancos públicos. “O que, além de não ser
desprezível para a estabilidade sistêmica, tem repercussões de relevo
para o ciclo de ajustes voltados para o reequilíbrio fiscal”, afirma o
procurador. POLITICA LIVRE
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