Rui anuncia fim de 6 secretarias com economia de R$ 200 mi

A TARDE

• Carla Ornelas | GOVBA
  
  Anúncio aconteceu no Salão de Atos da Governadoria, no CAB

O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa para o mandato de Rui Costa no Governo do Estado foi submetido à Assembleia Legislativa e apresentado à imprensa na tarde desta segunda-feira, 1º. As prinicpais mudanças foram o encerramento de seis secretarias, a criação de outras três e a readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).
O número de pastas estaduais foi reduzido de 27 para 24 e a economia prevista é de R$ 200 milhões, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A reforma prevê a criação das secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
A Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) dará lugar à SDR, que nasce com funções ampliadas e foco na agricultura familiar. Já as atuais secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza darão origem à SDHDS.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) será extinta e suas funções passam a ser desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais. Já as ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A Secretaria para Assuntos da Copa (Secopa) encerra as atividades em 31 de dezembro deste ano, conforme determinou decreto que a criou.
A EBDA, Bahiatursa e Ebal passam por readequação e serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa ainda a se chamar Bahiater. Através do projeto de lei, o Estado propõe também a alienação das suas cotas na constituição societária da Ebal, mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição.
Outra mudança é a extinção da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), cujas funções serão absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais. O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa, após a aprovação na Assembleia Legislativa, retorna ao governador Jaques Wagner, para que seja sancionado.