O Ministério da Educação disciplinou o uso simultâneo de
recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa
Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois
programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies
for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior. A
determinação está em portaria publicada na edição de segunda-feira (29)
do Diário Oficial da União. São considerados uso simultâneo dos
benefícios os seguintes casos: ocupação de bolsa integral do ProUni e de
utilização do Fies; ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização
de financiamento do Fies para cursos ou instituições de ensino superior
distintos; ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de
financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, se a soma do
percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao
encargo educacional com desconto.O estudante que não se enquadrar nas
normas poderá optar por um dos programas, e também será permitido
transferir o financiamento do Fies para o mesmo curso onde tem a bolsa
parcial do ProUni e vice-versa.
Agência Brasil
POLITICA LIVRE
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