Foto: Alexssandro Loyola
Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA)
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), impetrou
nesta sexta-feira mais um mandado de segurança com pedido de liminar
junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar cancelar a sessão do
Congresso para a apreciação de vetos, realizada na terça-feira. O
mandado baseia-se em reportagem da “Folha de S.Paulo” que mostra que
pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas de
votação dos congressistas. O objetivo da ação é a proteção da dignidade
do mandato e do direito líquido e certo de deputados e senadores ao
devido processo legislativo e aponta a delegação indevida da prática de
ato exclusivo da atividade parlamentar. “No nosso direito constitucional
positivo, essa “aberração” configura uma absoluta afronta ao Poder
Legislativo, ao mandato parlamentar, ao direito do povo ao governo
representativo e ao rito a ser observado na sessão de apreciação de
vetos, torna nula toda a Sessão de Apreciação dos Vetos Presidenciais.
Em razão disso, a sessão deve ser declarada nula pelo Supremo Tribunal
Federal e o Presidente do Congresso Nacional deve realizar outra
sessão”, argumenta o Líder do PSDB no mandado.Segundo Imbassahy, essa
ilegalidade mostra o desespero do Palácio do Planalto em limpar a pauta
do Congresso para votar, a toque de caixa, o projeto que acaba com a
meta fiscal, o PLN 36. POLITICA LIVRE
Nenhum comentário:
Postar um comentário