Passeios de buggy invadem área de mar na maré baixa em Maragogi, AL

ICMBio considera prática ilegal e nociva ao meio ambiente.
MPF recomenda rigor na fiscalização e punição dos infratores.

Waldson Costa Do G1 AL

Os trechos de praias parecem não ser o bastante para os passeios de buggy oferecidos no segundo polo turístico de Alagoas, Maragogi, no Litoral Norte. Motoristas dos veículos estão invadindo área de mar durante o período de maré baixa, em uma conduta irregular que resulta em impactos ambientais diversos, segundo representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável pela gestão da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa dos Corais.

O flagrante registrado pela reportagem do G1 (veja no vídeo acima) ocorreu no trecho que compreende as praias de Xaréu e Ponta de Mangue, em Maragogi. Local que possui piscinas naturais a poucos metros da praia onde é possível chegar a pé durante a maré baixa. Mas, como mostram as imagens, veículos automotivos também circulam de forma constante e sem nenhum critério, deixando marcas de pneus e resíduos na areia molhada e na água do mar da área que é protegida por normas federais.
A prática de circular com veículos na areia da praia em qualquer trecho da APA Costa dos Corais é ilegal, segundo o ICMBio, porque fere o código de conduta do Plano de Manejo. Assim, a invasão ao trecho de mar é algo que vai além porque aumenta ainda mais os riscos de danos ambientais.

De acordo com o gestor da APA Costa dos Corais, Paulo Roberto Corrêa, os impactos ambientais nestes casos podem ser graves. “Há diversos [problemas], desde a compactação da praia à destruição de ninhos de tartarugas ou atropelamento de animais silvestres. Também pode causar a contaminação através de óleo e combustível. Como os veículos ficam mais próximos de ambientes sensíveis, como recifes de corais, os danos podem ser irreversíveis”, relata.

“A APA proibiu em seu Plano de Manejo, publicado em fevereiro de 2013, essa atividade tentando seguir direcionamentos do MPF [Ministério Público Federal] e, consequentemente, tentando fechar as lacunas de proibições do trânsito de veículos na praia, abrindo precedente apenas para veículos oficiais a serviço ou com autorizações específicas. Reconhecemos a prática como uma infração administrativa que pode se tornar infração ambiental", explica Corrêa.
A reportagem do G1 entrou em contato por telefone com o presidente da Associação dos Bugueiros de Maragogi (ABM), Paulo Costa, que evitou falar sobre a irregularidade. Na ocasião, ele se limitou a dizer que a atividade turística é a segunda mais importante de Maragogi, gerando 54 empregos diretos, e que a categoria vem trabalhando para traçar um roteiro alternativo no intuito de regularizar a atividade.

Avanço de veículos dentro no mar durante maré baixa deixa marcas (Foto: Waldson Costa/G1)

Se alguém for pego trafegando na praia, será multado e pode ter o carro apreendido. "E se a pessoa atropelar e consequentemente matar qualquer animal nativo da fauna silvestre ou até mesmo causar derramamento de óleo ou combustível na praia, o caso passa a ser tratado como crime ambiental com punições bem maiores”, alerta o gestor da APA.
Diante dos veículos que exploram passeios turísticos na região, Corrêa expõe que os profissionais sabem da irregularidade de circular pelas praias, e ressalta que eles estão em busca de uma alternativa para tentar manter a atividade econômica sem comprometer as regras e o meio ambiente.

Bugueiros negam conduta ilegal e dizem buscar
novas rotas de passeio (Foto: Waldson Costa/G1)

“Os profissionais que realizam essa atividade estão descumprindo as normas da APA e sabem disso porque foram informados das irregularidade. No entanto, eles estão trabalhando com o MPF, prefeituras e o ICMBio para criar rotas alternativas e até mesmo assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, acrescentou o gestor ao enfatizar que a APA Costa dos Corais abrange 11 municípios - dois pernambucanos e nove alagoanos. Sendo que em Pernambuco a circulação de veículos automotores é uma proibição referendada por Lei Estadual.

“Em Pernambuco, fica a cargo da polícia a função de reprimir a circulação de veículos nas praias, algo que consequentemente educa a população. Realidade adversa a de Alagoas, que proíbe a prática apenas em alguns municípios, o que não inclui Maragogi”, afirma Corrêa.

Fiscalização
Considerada a segunda maior barreira de corais do mundo, atrás apenas do paredão de corais naturais da Austrália, a região da Costa dos Corais possui fiscalização insuficiente, de acordo com o próprio gestor do ICMBio.

Segundo Corrêa, as fiscalizações são planejadas com base em um detalhamento da atividade que se quer verificar. “Assim, cada atividade tem uma situação peculiar – com ações diferenciadas para o mar, rios e faixa de areia que se estendem na APA. No entanto, o número de fiscais hoje é insuficiente. Desta forma, acreditamos que as prefeituras deveriam fazer sua parte no processo, inclusive ajudando a coibir as práticas ilícitas”, expõe.

Banhistas dividem espaço com veículos em banco de areia (Foto: Waldson Costa/G1)

O que diz o MPF
Ao defender a proibição de qualquer veículo automotor em área de praia, a procuradora Raquel Teixeira expõe que, além de critérios ambientais, a medida atende a questões de segurança de banhistas.

"Conduzir veículos em área de praia é uma infração de trânsito, que pode resultar em ainda infração ambiental, que cabe punição. Portanto, é importante que as pessoas se eduquem e evitem essa conduta. Desta forma, diante da prática constante em Alagoas, o MPF vem propondo um termo de ajuste para que gestores públicos municipais sinalizem praias com placas de proibições e ajudem nesta fiscalização", coloca.
Quanto aos veículos vinculados a atividades econômicas, a exemplo de buggys que fazem passeios turísticos em Maragogi, a procuradora propõe uma regulação entre representantes do setor o ICMBio.
"É compreensiva a necessidade econômica de quem depende da atividade turística. Porém, não é aceitável que a exploração de hoje ameace o equilíbrio ambiental e o futuro de uma unidade de conservação federal, a exemplo da APA Costa dos Corais. A recomendação é que ocorra um entendimento entre as partes, a educação ambiental e a regulação de práticas corretas sem a necessidade de judicialização", esclarece Raquel.

Buggy com turistas percorre tercho dentro de área de mar (Foto: Waldson Costa/G1)