O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP)
651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A
principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos
de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a
tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor.
Estão incluídos ainda setores que não foram abrangidos pelas medidas
anteriores de desoneração. A MP retoma o Regime Especial de Reintegração
de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra),
ampliando restituição da tributação paga pelos exportadores para a
Receita Federal até 3% para até 5%. O texto prevê também a reabertura do
prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), tanto para
empresas como para pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até 15
dias depois que o projeto de lei proveniente da medida provisória for
sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O texto no entanto enfrentou
grande debate no plenário do Senado por causa de duas emendas que foram
aprovadas na Câmara. A primeira delas trata da ampliação do prazo para o
fim dos lixões e instalação de aterros sanitários até 2018. O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a retirar
esse trecho, junto com mais dez, do texto da MP por se tratar de
assunto estranho ao principal da medida. Mas os deputados aprovaram a
reinserção dessa emenda e ela foi mantida no Senado. POLITICA LIVRE
Mariana Jungmann, Agência Brasil
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