O órgão de defesa do consumidor continua julgando a prática como abusiva
O Sindicato dos Estabelecimentos de
Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) rejeitou a recomendação do Procon-BA
(Superintendência de Defesa do Consumidor) e vai exigir o nome limpo dos
pais e os comprovantes de quitação da escola de origem.
“O entendimento nosso é que a consulta é um direito
do negócio, do qual não podemos abrir mão. Os pais devedores não podem
inviabilizar o projeto pedagógico da escola. Precisamos fazer uma
análise e determinar se ele é capaz de arcar com estes gastos”,
argumentou o assessor da diretoria do Sinepe, Jaime David Cardoso.
O órgão de defesa do consumidor continua julgando a
prática como abusiva. “A nossa missão aqui hoje foi educativa. Fizemos
as recomendações necessárias para que o Código de Defesa do Consumidor
não seja violado e para que os direitos dos pais e alunos estejam
salvaguardados”, assegurou o superintendente do Procon-BA, Ricardo
Maurício Soares.
Também na lista de recomendações constam a promoção
de um “Feirão da Inadimplência”, mais uma rodada de negociações com a
presença de todas as escolas conveniadas ao Sinepe e a Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL), a proibição da exigência de um fiador e a
notificação individual das escolas para apresentação das planilhas de
custo dos períodos de 2013-2014 e 2014-2015.
“Estamos buscando o diálogo para que não seja
necessária aplicação de medidas judiciais, caso as recomendações não
sejam cumpridas”, ressaltou Ricardo Maurício.
Estiveram presentes também na reunião desta
segunda-feira (27), na sede do Procon-BA, representantes da Delegacia do
Consumidor, Defensoria Pública do Estado, Associação de Pais e Mestres
do Colégio Antônio Vieira e Associação dos Consumidores da Bahia. A
delegada titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decom), Carla
Sanches, reforçou o posicionamento do Procon.
“Nome negativado não pode ser um obstáculo para que
os pais matriculem seus filhos, mesmo a escola não sendo obrigada a
aceitar maus pagadores”, disse. A defensora pública Bianca Bárbara pediu
que as escolas sejam mais sensíveis à situação dos pais, inclusive na
hora de cobrar multas e juros por atrasos.
“Estamos tratando de um direito fundamental. O
valor da prestação já é demasiadamente caro. Inserir percentuais mais
altos acaba inviabilizando a negociação”, considerou.
Segundo o assessor da diretoria do Sinepe, o
sindicato não quer o enfrentamento com pais e alunos, mas as escolas
precisam sobreviver. “Não podemos simplesmente matricular antes de ter
uma segurança mínima que garanta a nossa viabilidade econômica. A escola
é uma empresa”, afirmou.
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