O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto (PDC 1491/14)
que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de
Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade
influencie as políticas públicas. Foram necessárias duas horas e meia
para vencer a obstrução do PT, PCdoB e Psol que tentaram impedir a votação.
A oposição – apoiada pelo PMDB, pelo PSD e outros partidos da base –
critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do
Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do
Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral
da Presidência.
O governo, por outro lado, afirma que o decreto tem como objetivo
ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais. Após a
votação, a sessão do Plenário foi encerrada.
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