Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011
O Senado Federal liberou nesta terça-feira
(2) a venda de três grupos de remédios emagrecedores que haviam sido
vetados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011. O
texto aprovado não necessita de sanção presidencial e seguirá agora
para ser promulgado em sessão do Congresso Nacional, o que deve ocorrer
após as eleições.
Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da
Anvisa que vale desde 2011: o veto à venda das substâncias femproporex,
mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e
regras mais rígidas para a venda da sibutramina. A Anvisa argumenta que
os anfetamínicos apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e
que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.
O projeto de decreto legislativo é de autoria do
deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu como candidato a
vice-presidente na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência da
República. Na justificativa do projeto, Albuquerque defende que a
Anvisa, ao vetar as substâncias, “extrapola a sua competência legal e
invade competência do Poder Legislativo”.
A decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando,
de um lado, a Vigilância Sanitária e parte dos médicos e, de outro,
profissionais da saúde que tratam pacientes obesos e os próprios
usuários dos remédios. Quem defende a volta das drogas ao mercado
argumenta que cresceu o uso de drogas aprovadas para outros fins como
emagrecedores e a quantidade de cirurgias de redução de estômago. “Sou
favorável à manutenção desses medicamentos no mercado, mas eles devem
ter um controle rígido”, diz Walmir Coutinho, professor de
endocrinologia da PUC-Rio e presidente da Federação Mundial de
Obesidade.
Uma das poucas vozes dissonantes na aprovação no
plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa
(PT-PE) argumentou que há uma forte pressão da indústria pela aprovação
do texto. “Não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de
liberar o consumo de qualquer medicamento objeto de proibição após
análise aprofundada”, disse ele, que é médico.
A volta dos medicamentos às prateleiras não deve ser
imediata, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
Segundo ele, os registros dos anfetamínicos estão cancelados, e as
empresas devem aguardar uma posição da agência. Barbano diz que vai
propor imediatamente à diretoria da Anvisa uma nova resolução, para que a
venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os
anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de
efetividade e segurança.
Barbano vai propor, ainda, que os derivados das
anfetaminas tenham a venda proibida por farmácias de manipulação --onde
essas drogas eram mais vendidas. “Do ponto de vista da saúde pública,
considero uma decisão perigosa, porque a decisão da Anvisa tem
fundamento técnico, científico e legal”, disse o diretor. Barbano
classificou de “contrassenso” a ideia de que não cabe à agência regular o
mercado de medicamentos. Para Desiré Callegari, 1º secretário do
Conselho Federal de Medicina, a decisão é boa e ampliará o arsenal dos
médicos contra a obesidade.
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